Após uma grande mobilização da nossa categoria, o governador publicou, nesta quarta-feira (01/11), no Diário Oficial do Estado a sanção dos PL 312/2023 e 321/2023, que garantem o índice de 12% na matriz salarial dos servidores e servidoras do Judiciário e do Tribunal de Justiça Militar.
Conforme o texto do projeto, o índice de 12% de revisão da matriz salarial será dividido em duas parcelas, sendo a primeira de 6% retroativa a junho de 2023 e a segunda parcela em janeiro de 2024.
Conforme informação do Tribunal de Justiça (TJRS), o pagamento será na folha do mês de novembro. Ainda não temos informações sobre a possibilidade de folha suplementar.
Importante: o índice contempla toda categoria, ativos e aposentados, e também pensionistas.
Lei TJRS – Revisão Salarial 2023
Lei TJM – Revisão Salarial 2023 Lei TJRS – Revisão Salarial 2023