A leitura do substitutivo da PEC 32 foi realizada na manhã desta quarta-feira (1/9) na Comissão Especial da Reforma Administrativa pelo relator deputado Arthur Maia (DEM/BA). Após a leitura do texto, foi concedida vista coletiva e acordado que a discussão e votação será na semana de 14 a 16 de setembro.
Resultado da intensa mobilização feita pelas federações, sindicatos e movimentos sociais, o texto apresentado excluiu questões importantes da proposta original, como o fim da estabilidade e o direito adquirido dos atuais servidores. No entanto, a PEC 32 continua sendo prejudicial para o futuro dos serviços públicos e para a prestação das atividades públicas para a sociedade.
O relatório de Maia manteve abertas as portas para a terceirização de serviços essenciais e a possibilidade de exclusão de cargos e órgãos públicos a partir de decisão do presidente da República, o que pode representar danos graves para a sociedade. “É fundamental mantermos a mobilização e pressão contra a PEC 32, sabemos que ela faz parte de um projeto de destruição dos serviços públicos para favorecer interesses do mercado privado. A população mais vulnerável será a mais afetada pela destruição do setor público”, alertou o diretor de Comunicação do Sindjus e coordenador da Fenajud na região Sul, Emanuel Dall’Bello.
Na leitura do relatório, Maia afirmou que ficou convencido da importância para a sociedade da estabilidade como instrumento em defesa dos cidadãos: “trata-se de mecanismo que inibe e atrapalha o mau uso dos recursos públicos, na medida que evita manipulações e serve de obstáculo ao mau comportamento de gestores públicos”.
No entanto, Arthur Maia manteve no texto substituto questões como:
- Redução de até 25% da jornada de trabalho com redução de salário para exercício de cargos públicos
- Possibilidade de contrato temporário, com estabilidade temporária e avaliação de desempenho para exoneração
- Mudanças no estágio probatório
Votação e mobilização
A direção do Sindjus estará em Brasília na semana do dia 13 de setembro para intensificar a mobilização contra a PEC 32 e o diálogo com os parlamentares sobre as consequências caso a Reforma Administrativa não seja rejeitada.
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Confira a análise completa feita pela Queiroz Assessoria Política e Sindical, que presta serviços ao Sindjus, em relação às mudanças propostas pelo relator na PEC 32:
Quadro comparativo – PEC 32-2020 – Reforma Administrativa – Texto original x Substitutivo