No auditório do Tribunal de Justiça, foi realizada, nesta quinta-feira (20), a última reunião da Comissão de Revisão do Plano de Carreira. O Sindjus foi representado pelos diretores Osvaldir Rodrigues, Fabiano Zalazar e Emanuel Dall’Bello. Enquanto acontecia a reunião, a categoria realizava ato-vigília na Praça Isabel, a Católica, em frente ao Tribunal de Justiça (TJRS), na defesa do concurso público e do fortalecimento do PCCS.

A reunião encerrou de forma unilateral o período de propostas e negociações entre o TJRS, o Sindjus e demais entidades representativas. A Administração do Tribunal, representada pelo 2º vice-presidente, Sérgio Blattes, e pelo presidente da Comissão, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, não disponibilizou a minuta do anteprojeto para o Sindjus e entidades, apresentando apenas diretrizes de pontos já debatidos em reuniões anteriores.

Veja aqui a apresentação feita pela Administração: Apresentação TJRS_Revisão PCCS_20mar25

Neste sentido, durante a reunião, os dirigentes exigiram da Administração transparência em relação aos números, tabelas e texto oficial. Entre os pontos debatidos, a direção do Sindjus cobrou a apresentação e o acesso aos estudos da lotação paradigma, exigência da Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para mudanças no quadro. 

A direção também apontou que, pelo impacto financeiro da criação de cargos comissionados, alguns pontos fundamentais para a categoria, como o adicional de qualificação, progressão extra (nos termos apresentados pelo Sindicato) e auxílio-social ficaram de fora do projeto. “O Plano de Carreira é para os servidores, não podemos misturar questões de trabalhadores comissionados, que estão de forma precarizada dentro do Tribunal, com temas estruturais da nossa carreira”, pontuou o secretário-geral Fabiano Zalazar.

Nível Superior para os Técnicos

A questão do Nível Superior para os Técnicos Judiciários também foi reforçada pelas entidades, uma vez que, diferente do argumento do TJRS, não existe impacto financeiro imediato, inclusive por questões constitucionais. O tema continuará na pauta, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao declarar constitucional o nível superior para os técnicos da Justiça Federal.

Auxílio-Social

Em relação ao auxílio-social para aposentadas e aposentados como forma de recuperar as perdas da aposentadoria, o 2º vice do TJ informou que as negociações continuam e que o tema será debatido na reunião do dia 27  de março com a direção do Sindjus e o NAP.

Apresentação da minuta do anteprojeto

A proposta final da revisão, com a minuta do anteprojeto, será apresentada na segunda-feira (24/3), às 14h, pelo presidente do TJRS, Alberto Delgado Neto, em transmissão pelo Youtube do Tribunal.

Próximos passos

>> No Sindjus: O Sindjus convoca Assembleia Geral Extraordinária da categoria, no dia 27 de março, com primeira chamada às 9h, e segunda chamada às 9h15, para deliberar sobre a proposta final da Revisão do Plano de Carreira. A decisão da Assembleia é soberana e vai pautar a atuação sindical.

>> No Tribunal: Com a finalização dos trabalhos da Comissão, o anteprojeto vai passar pelas instâncias deliberativas: Coje, Comag e Órgão Especial. 

>> No CNJ: A proposta deve ser apreciada pelo CNJ em até 60 dias, conforme Resolução 604/2024.

>> Na Assembleia Legislativa: Após ser aprovado no TJRS, o projeto será enviado para o Legislativo, onde deve tramitar nas comissões de constitucionalidade (Comissão de Constituição e Justiça) e de mérito (Comissão de Serviços Públicos e de Finanças). No entanto, por decisão dos líderes, o projeto pode ser enviado direto para votação em Plenário, como já aconteceu em outras ocasiões. 

Entenda

O tema está na pauta principal da direção sindical desde o fim de 2023, quando o Sindjus iniciou rodadas de reuniões com todos os cargos para compreender as principais demandas, além de abrir um espaço para envio de contribuições.

A partir disso, com suporte das assessorias jurídicas e econômicas, a entidade elaborou um extenso documento com dados financeiros e caminhos para viabilizar a implantação de todas as propostas da categoria.

Ao longo das reuniões, a negociação avançou em diversos pontos solicitados pelo Sindjus e pelas entidades. Inclusive, em reunião realizada em outubro, a proposta apresentada pela Administração contemplava questões essenciais, como o adicional de qualificação e progressão extra.

No entanto, após divergências sobre uma alteração nos cargos da magistratura, em que cargos de juízes eram transformados em desembargadores, a Administração retirou avanços importantes da proposta, substituindo por extinção de cargos e criação de mais de 600 cargos comissionados para os gabinetes dos juízes.

“Toda a construção da nossa proposta foi feita de maneira responsável e trouxe fundamentação técnica, demonstrando que havia condições orçamentárias e fiscais para a implementação. Mas nossa luta não acaba com a apresentação da minuta do anteprojeto, vamos seguir mobilizados e organizados nas atividades sindicais e precisamos de toda a categoria unida por esta pauta”, reforçou o diretor de Comunicação do Sindjus, Marco Velleda.