Hoje, 8 de dezembro, é celebrado o dia da Justiça. A data não enseja nenhuma comemoração, mas traz a necessidade urgente de profunda reflexão sobre o momento e exige uma postura contundente para mudá-lo.
Vivemos no país um cenário catastrófico, de ataques aos direitos dos trabalhadores e às garantias democráticas, crise financeira, caos, polarização política e tensão social. Nesse contexto, torna-se ainda mais necessária a firme atuação do Poder Judiciário, cujo papel, mais do que mediar conflitos, é o da defesa e garantia do cumprimento dos preceitos do Estado Democrático de Direito. Infelizmente, o que vemos no Brasil é justamente o oposto. Acompanhamos a usurpação de um Poder de Estado, com personalismos, vaidades, midiatização e uso político das estruturas, extrapolando os limites da atuação institucional, corrompendo sua imagem, isenção e contribuindo para gerar distorções sobre seu papel no sistema republicano.
Ao mesmo tempo, vemos uma Justiça operacionalmente submetida a regras do jogo econômico internacional, que tem por objetivo engessar, robotizar e desumanizar as estruturas de poder. Isso é bem evidente quando observadas as exigências absurdas do Conselho Nacional de Justiça em relação à produtividade nos Tribunais, imposições que obedecem rigorosamente à cartilha do capital financeiro, tomando trabalhadores como meros executores de ordens e cidadãos como expectadores, impotentes e subservientes. Para atender a esse poder maior, o elemento humano é em tudo massacrado; pressão, adoecimento, precarização, ameaças, assédio moral. A inserção das novas tecnologias como meio de substituição de trabalhadores no contexto da atual 4ª revolução industrial e a crescente utilização da inteligência artificial no serviço público alertam para uma mudança de paradigma que já está em curso, e nos trará inúmeras dificuldades e desafios. Temos uma Justiça ainda de difícil acesso para milhões de brasileiros, que sequer têm ciência de seus direitos. Sujeita a vontades externas, célere quando convém, morosa quando não interessa. Desvios que afastam cada vez mais o Judiciário da população e reduzem sua magnitude.
Diante de tudo isso, ainda podemos dizer que existe Justiça no país?
Há décadas, discute-se a importância de repensar os rumos do Judiciário, mudança que passa, obrigatoriamente, por um processo radical de democratização. O poder deve ser um instrumento da sociedade e por ela ser controlado. Nossa luta deve ser para que este desejo se concretize. Empoderar os cidadãos e cidadãs para que sejam protagonistas, sujeitos ativos no controle, na fiscalização e na cobrança. As instituições precisam servir ao fim a que se destinam, atender ao interesse público, com transparência, isenção, tratamento igualitário e acessível. E a sociedade tem o direito e o dever de acompanhar de perto e de forma efetiva esse funcionamento. Se “todo o poder emana do povo”, como prega nossa Constituição, é hora de exercê-lo.
Para atingir este objetivo, não podemos nos furtar ao debate, cientes do peso da responsabilidade de representar uma categoria de trabalhadoras e trabalhadores que fazem a diferença, todos os dias, em seus locais de trabalho, mesmo enfrentando condições adversas e incompatíveis com a importância do serviço que prestam. Assim, esta gestão pretende conduzir nossa missão com atitude e compromisso, e estabelece como princípios norteadores de nosso trabalho à frente desta entidade a transparência, o diálogo, a participação, a construção da luta com a base e a defesa do protagonismo da classe trabalhadora. Somos uma categoria historicamente combativa e inserida no debate público, com posição sobre as grandes questões que afetam a sociedade e pretendemos intensificar essa postura, cientes de que o momento exige coragem e determinação para o enfrentamento a todas as formas de opressão. Isso é fazer Justiça.