A pandemia de coronavírus já é uma grande crise de saúde de proporções globais, que evidencia entre outros problemas locais a fragilidade do sistema capitalista e sua insuficiência em lidar com questões básicas. Vários países estão promovendo esforços no sentido de conter o avanço da doença, com massivos incrementos financeiros nas ações de enfrentamento, enquanto grandes potências, cujas lideranças demoraram para levar a sério a magnitude do problema, amargam milhares de perdas de vidas humanas. Nos EUA, por exemplo, onde o governo do neoliberal Donald Trump priorizou sempre a ajuda ao sistema financeiro em detrimento do bem-estar das pessoas, sua falta de visão e de liderança social custou muitas mortes que poderiam ter sido evitadas com medidas responsáveis desde o início da pandemia.
Vemos a história se repetir no Brasil, onde um presidente sem condições políticas e psicológicas de governar o país lida com uma grave crise de saúde com deboche e ironia, enquanto estimativas apontam que quase 500 mil pessoas podem perder a vida neste contexto (veja matéria do Intercept). Suas falas e ações inconsequentes vão na direção oposta do que se espera de um estadista num momento crítico. Isso tudo num cenário de congelamento de recursos em áreas essenciais desde a aprovação da emenda constitucional 95/2016, ainda no governo Temer, e da iminência de cortes ainda mais profundos com a insistência do governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes em aprovar o chamado plano Mais Brasil.
Dentre as propostas para conter a crise econômica oriunda da pandemia, o parasitário banqueiro Paulo Guedes elencou como fundamental a aprovação das PECs 186 (emergencial) e 188 (pacto federativo), que trazem prejuízos incalculáveis para os servidores públicos. Conjuntamente, as PECs 186, 187 (revisão dos fundos) e 188 compõem o vergonhosamente chamado Plano “Mais Brasil”, proposto em novembro de 2019. Inseridas nesses projetos, estão medidas como: a) a redução de jornada com redução proporcional do salário, em até 25%; b) vedação de efeitos retroativos de despesa com pessoal; c) fim da garantia de revisão geral anual da remuneração dos servidores; d) garantia de que todo o superávit será aplicado na amortização da dívida pública; e) congelamento da progressão nas carreiras; f) fim da estabilidade no serviço público. Estes são apenas alguns pontos presentes nos projetos que mudarão substancialmente o futuro dos serviços públicos no Brasil. Para pior, é claro!
O governo federal e todos os parlamentares adeptos ao neoliberalismo (ou ultraliberalismo) estão aproveitando de forma inconsequente o momento de crise instaurado pela pandemia e criando mecanismos para a votação de inúmeros projetos sem a participação popular e a possibilidade de haver o franco debate que se espera no contexto político. Fazem o contrário, tentam convencer que essa é a única forma de conter a crise. Isso é uma grande mentira! A verdade é que continuam governando para poucos, que por óbvio, não é o povo brasileiro, mas a elite burguesa que controla o sistema financeiro e constantemente se utiliza das crises como ferramentas de gestão e perpetuação do poder.
Todos nós, servidores públicos, que dedicamos nossas vidas à sociedade brasileira, precisamos ter a capacidade de compreender tais estruturas e lutar contra elas, por nossos direitos e por uma país menos desigual. Precisamos exigir a revogação da PEC 95/2016 e a imediata retirada das PECs 186, 188 e 187 do congresso nacional. Utilizemos nosso período de confinamento em nossos lares para beber de fontes confiáveis o conhecimento, renovar nossos conceitos e construir nossa resistência, assim como exercer nossa militância digital junto às redes sociais e aos parlamentares municipais, estaduais e federais em defesa dos nossos direitos.
A Direção – SindjusRS