O Fórum dos Servidores Públicos do RS encaminhou pedido ao Governo do Estado, por meio da Comissão de Serviços Públicos da ALRS, para suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados de servidores públicos junto ao Banrisul por prazo de pelo menos 90 dias, ou enquanto durar a pandemia do coronavirus. A proposta foi iniciativa do Sindjus, integrante do Fórum, e é assinada por outras 18 entidades componentes. Devido à impossibilidade de apresentação de projetos de lei durante este período, por determinação da Presidência da ALRS, não foi possível protocolar o pleito como matéria legislativa; dessa forma, as entidades se articularam junto ao Parlamento para pedir que o Executivo interceda politicamente em favor dos trabalhadores ou remeta projeto de Lei à Assembleia.
Confira abaixo o ofício e a manifestação do FSP, com apoio do presidente da Comissão de Serviços Públicos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT), encaminhada ao Governador, à Casa Civil e à presidência do Banrisul.
Na esfera federal, há iniciativa semelhante. Da bancada do PDT na Câmara dos Deputados, foi apresentada proposta para postergar os pagamentos de parcelas de empréstimos consignados por 4 meses, sendo as parcelas suspensar integradas ao final do contrato, sem cobrança adicional de juros. A direção do Sindjus vai acompanhar a questão. “Esta é uma das medidas que estamos buscando para auxiliar os trabalhadores neste momento de grande dificuldade e insegurança. Estamos estudando junto à nossa assessoria técnica e em conjunto com outras entidades mais propostas para enfrentar esta crise”, pontuou o diretor jurídico do Sindjus, Osvaldir Rodrigues.
Ofício CSSP 18 2020 Governador e Casa Civil – Covid 19 – Consignados