Atendendo à solicitação do Sindjus, o sindicato e demais entidades representativas dos servidores do poder judiciário foram recebidos pela Comissão de Elaboração do Plano de Carreira Único dos Servidores na tarde desta segunda-feira (13). Na última quinta-feira (09) a comissão divulgou que encaminhou ao presidente do TJRS a segunda proposta do plano, com as alterações decorrentes da aprovação da LC 173 no Congresso Nacional.
Na oportunidade, os desembargadores que compõem a comissão expuseram que foram necessárias adequações em relação ao congelamento do aumento de despesas no âmbito do serviço público até o final de 2021, bem como alternativa que visa mitigar os efeitos das ADIs 3538 e 5562, com tramitação avançada no Supremo Tribunal Federal. O presidente da comissão, Des. Eduardo Uhlein, alegou que há um grande esforço por parte da comissão para adequar o plano à realidade imposta pela limitação de despesas e que estão trabalhando na construção da melhor alternativa para o momento.
Representando o Sindjus, o coordenador geral Fabiano Zalazar resgatou princípios defendidos desde o início dos debates pelo sindicato, ASJ e Abojeris para a composição do plano, entregando novo ofício à comissão (acesse o ofício conjunto no link abaixo). Defendeu que “é necessária a implementação de uma estrutura que valorize todos os cargos e empregos públicos, inclusive extintos, cujos efeitos possam abranger também os aposentados.” O coordenador da região sul da Fenajud, Marco Velleda, participou da reunião representando a federação e expôs a necessidade de apresentação da proposta às entidades com brevidade, para que seja possibilitado o debate público com a categoria, bem como a discussão com as assessorias técnicas.
Diversos questionamentos foram realizados pelos representantes da categoria ao membros da comissão, contudo, as questões relacionadas ao conteúdo da proposta ainda não foram esclarecidas, tendo em vista a alegação de que só serão debatidas após a aprovação da nova proposta pela presidência do Tribunal. De acordo com o Des. Antônio Vinícius Amaro da Silveira, membro da comissão, “dentro de 10 a 15 dias será realizada nova reunião para a apresentação da proposta.”
Na avaliação do diretor de imprensa e divulgação do Sindjus, Emanuel Dall’Bello, “a retomada do diálogo com as entidades é um aceno positivo e necessário por parte da comissão, tendo em vista o momento delicado que vivem os servidores do judiciário. Nos foi garantida a possibilidade de construção conjunta, e precisamos acelerar estas etapas para podermos concretizar o PCCS nos próximos meses.”