Na tarde desta quinta-feira (30), o Sindjus e as demais entidades representativas dos servidores da justiça reuniram-se com a Comissão de Elaboração do Plano de Carreira do TJRS, que havia agendado a data para a apresentação da proposta da comissão às entidades. O dia de hoje demarca o início efetivo da construção coletiva do PCCS e possibilitou aos membros da comissão prestarem seu esclarecimentos preliminares e justificativas sobre a elaboração da proposta. Participaram também do encontro os assessores técnicos do sindicato.
A reunião teve início com uma fala do presidente da comissão, Des. Eduardo Uhlein, que discorreu sobre os trabalhos da comissão desde a sua constituição, as dificuldades decorrentes da atual conjuntura político-econômica e da intenção de se construir o melhor plano possível diante do presente cenário. Já de início, destacou que a proposta está longe daquilo que seria o ideal, mas que é viável e não gera aumento de despesas, alegando o congelamento imposto pela LC 173/2020, que tem vigência até dezembro de 2021, e a iminência do julgamento das ADIs que reduzirão a remuneração dos servidores.
Representando o Sindjus, o coordenador geral Fabiano Zalazar reafirmou a necessidade de que se mantenha uma mesa de negociação permanente com as entidades a partir de agora, para que seja ampliado o debate sobre as questões técnicas e que se possa aprimorar a proposta do Tribunal com os inúmeros estudos preparatórios realizados pelo sindicato e entidades parceiras. Zalazar questionou o conceito de aumento de despesas e solicitou esclarecimentos acerca do impacto financeiro e orçamentário do plano, dados que até então não foram divulgados pelo TJ. “Precisamos ter acesso aos dados técnicos orçamentários que embasaram os estudos da comissão, de forma transparente” apontou o coordenador. Fabiano também questionou a proposta de extinção de diversos cargos, defendendo ser uma injustiça que leva à falta de isonomia na proposta apresentada.
No decorrer da reunião, todas as entidades presentes foram contempladas com a possibilidade de fala e de realizar questionamentos iniciais sobre o plano, que foram respondidos pela comissão. Dentre as falas, foram destaque temas como as dificuldades impostas para ascensão na carreira, extinção e ausência de valorização de diversos cargos, extinção das substituições de cargos vagos, origem dos recursos para a implementação do plano e a necessidade de tempo e espaço para uma discussão efetiva com a base sobre o plano.
Ao final da reunião, o coordenador da região sul da Fenajud, Marco Velleda, solicitou à comissão a efetivação da mesa de negociação permanente, com reuniões semanais, e cobrou transparência do Tribunal para que apresente a documentação financeira e orçamentária. Velleda defende que “precisamos atuar com responsabilidade e respeito aos trabalhadores que há anos estão desvalorizados, e compor um plano que sim, seja realista, mas que traga justiça aos servidores e que respeite a participação democrática.” O Sindicalista alegou que o Sindjus em conjunto com a Abojeris e ASJ protocolaram recentemente ofícios sobre a negociação e sobre críticas preliminares ao plano (acesse abaixo).
Nos próximos dias o Sindjus, em conjunto com a ASJ, Abojeris e Fenajud, realizarão diversos encontros virtuais e lives sobre o tema para a abertura do debate com a categoria, bem como lançará uma nova etapa da campanha #PCCSParaTodos, que visa informar e engajar a categoria em prol da construção do plano.