Representantes das entidades dos trabalhadores da Justiça reuniram-se novamente nesta sexta-feira (21) com a Comissão do TJRS responsável pela elaboração do anteprojeto do PCCS do Judiciário. No encontro, dirigentes pautaram os pontos de extrema relevância da proposta apresentada pela Comissão.
Entre os assuntos abordados pelos dirigentes, destacou-se a importância de uma nova matriz salarial, que fosse apresentada na forma de projeto de lei (conforme proposição da ASJ apresentada em dezembro do ano passado), para assegurar que os trabalhadores não sejam impactados pelas ADIs do Governo do Estado contra reajustes concedidos anteriormente, e que possibilitasse uma melhor discussão sobre o plano. A proposta, entretanto, foi rechaçada pelos membros da comissão, que alegaram não haver ambiente político na Assembleia Legislativa para iniciativas com esse teor, que deve ser debatida dentro do plano de carreira. Outro debate dentro desse tópico foi a necessidade de se buscar a isonomia salarial entre as entrâncias dentro da nova matriz.
Outro tema tratado na reunião foi a proteção das gratificações por risco de vida, além da garantia de isonomia nas remunerações por plantão, tópicos que foram recebidos com aceno positivo por parte da Comissão, na avaliação dos dirigentes que participaram do encontro.
Os representantes dos trabalhadores destacaram, ainda, a necessidade de garantir a revisão periódica do plano levando em consideração a limitação orçamentária imposta neste momento pela Lei Complementar 173 e, ainda, pelo processo de modernização do Judiciário, contexto que provocará alterações inclusive no conjunto de atribuições de cada cargo. Nessa medida, a direção do Sindjus defendeu que a primeira revisão seja realizada em no máximo dois anos. Não houve objeção por parte dos integrantes da Comissão em acrescentar ao anteprojeto um dispositivo que permita essa possibilidade.
Outra reivindicação pautada na reunião foi a representação paritária das entidades representativas dos trabalhadores na Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal, com a ressalva para que os servidores integrantes da comissão sejam eleitos pela categoria. Foi retomada, ainda, a questão da extinção e transformação de cargos, a fim de permitir a todos os trabalhadores a progressão e efetiva valorização. Este tópico também contou com a compreensão e receptividade dos membros da Comissão do PCCS. “Acreditamos que este ponto tem aberta boa chance de negociação, e vamos insistir no tema na proposta que apresentaremos ao Tribunal na próxima semana”, pontuou o Coordenador da Região Sul da Fenajud, Marco Velleda.
Neste sábado (22), as entidades estarão reunidas em seminário virtual no qual será detalhado o anteprojeto da Comissão. Perguntas podem ser enviadas durante a transmissão do evento pelo email contato@sindjus.com.br e serão respondidas ao final da atividade pelos dirigentes e assessorias técnicas.