Nos tempos da Ditadura Militar no Brasil, a repressão, as ameaças e as vinganças contra dirigentes sindicais eram constantes. Há relatos e documentos que apontam para mais de 10 mil casos semelhantes no país que citam as intervenções em sindicatos, demissões, perseguições, torturas e assassinatos de representantes da classe trabalhadora. Em pleno século XXI parece que as práticas antissindicais tem ganhado corpo e se mostram cada dia mais fortes. Um dos casos mais recentes diz respeito a Áureo Cisneiros, servidor e dirigente sindical no Sinpol, demitido pelo governo Paulo Câmara, no estado de Pernambuco.
Em um relato público na internet, Áureo diz que a luta por direitos trabalhistas nunca foi fácil. Mas nunca imaginou ser demitido por exercer atividade sindical. “Hoje o Diário Oficial publica minha demissão por denunciar, enquanto presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, o descaso do Governo de Pernambuco com a Polícia Civil e segurança pública de uma forma geral. Em pleno século XXI, o Governador Paulo Câmara me demite arbitrariamente por exercer atividade sindical”, diz.
Áureo liderou em 2016 uma das maiores greves da história da Polícia Civil de Pernambuco. Na ocasião a categoria vivenciava um cenário de crise, com um quadro caótico na segurança pública com delegacias improvisadas, viaturas sem gasolina, IMLs sucateados, coletes vencidos e salários extremamente defasados. Como resultado ele aponta que após irem às ruas, conseguiram o maior aumento salarial da história “e a organização de um concurso público para diminuir o déficit de policiais”, aponta o ex dirigente.
A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) tomou conhecimento do caso de Áureo na tarde desta quarta-feira (06) e foi verificar a situação do servidor. Relatos na web dão conta que Áureo, que era presidente do SINPOL-PE, sofreu 12 Processos Administrativos Disciplinares (PAD’s) e um criminal em que foi arrolado. O processo que pediu a demissão de Áureo se amparou no conceito de “contumácia”, que seria a repetição de determinadas infrações administrativas. Contudo, vale ressaltar que TODOS os procedimentos impetrados contra ele versam sobre reivindicações por condições mínimas de trabalho, de material de proteção individual, de estrutura para delegacias e institutos e por cobrar a contratação de pessoal.
Para a Fenajud o fato que envolve o trabalhador é estarrecedor e abusivo, além de ser completamente inaceitável. É o primeiro governador de Pernambuco, desde a redemocratização, que demite servidor pelo exercício da atividade sindical. A entidade aponta que se calar diante dessa situação é aceitar o desrespeito e o fim das atividades sindicais, fundamentais para as conquistas e manutenção de direitos.
A Federação declara apoio irrestrito ao servidor exonerado, por acreditar que exercer a atividade sindical é um direito garantido por Lei, que deve ser respeitado por todos os governos e esferas da República. Além de estar em jogo o salário e o sustento do servidor exonerado, também estão os direitos de todos os dirigentes do país – que deixam seus lares, sua família e descanso, e saem à luta por melhores condições de trabalho de realizar a atividade sindical de forma decente, sem retaliações e sem investidas de governantes ou patrões mau caráter.
Por fim a entidade ressalta que sua luta não se dá apenas em defesa da nossa categoria. Ela acontece também contra todos que não respeitam trabalhadores e trabalhadoras.
Por nenhum direito a menos.
Por todos os servidores e servidoras públicas.
Por uma Justiça de todos e todas.
Fenajud