Em sequência à mobilização do Sindjus junto aos colegas celetistas que aguardam por sua aposentadoria, nesta terça-feira (12/1), a direção do Sindicato realizou nova reunião com os trabalhadores para esclarecer dúvidas e atualizar informações sobre o julgamento do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante o encontro, os dirigentes sindicais informaram que o Sindjus, junto com a assessoria jurídica, vai contatar o relator do Processo de Orientação Técnica (POT), conselheiro do TCE Renato Bordin, para sensibilizar sobre a gravidade da situação dos celetistas e pedir celeridade no julgamento, que já possui votos majoritariamente favoráveis pela tese da aposentação pelo regime especial para esses trabalhadores. A previsão é que o julgamento pelo Plenário do TCE ocorra no início de fevereiro.
O Sindjus também vai contatar o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino, para obter mais informações sobre a tramitação do expediente. Esse compromisso também foi assumido pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça, Sandro Borba, e desembargador Ney Wiedemann Neto, 3º vice-presidente do TJRS, em reunião realizada em dezembro. Confira aqui.
Participaram da reunião o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar; o diretor de Política e Formação Sindical, Marco Velleda; o diretor de Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos, Osvaldir Rodrigues; e a assessora jurídica do Sindjus Maria Luizelli.
Entenda o caso
Desde 2018, 194 trabalhadores e trabalhadoras celetistas do TJRS aguardam uma definição sobre sua aposentadoria.
O tema aguarda julgamento por parte do TCE de um Processo de Orientação Técnica (POT), que questiona a aposentadoria desses trabalhadores pelo regime especial de previdência.
O POT foi instaurado em 2018, após esses trabalhadores ingressarem com pedidos administrativos de aposentadoria no TJRS. A alegação do TCE é que por se tratarem de celetistas, em tese, eles deveriam migrar para o INSS e se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social. No entanto, ao longo de toda a vida funcional a contribuição previdenciária foi feita para o IPERGS, no regime especial de previdência.
Dos 194 trabalhadores, 17 ajuizaram uma ação através do Sindjus, sendo que alguns já aguardam há quase três anos a garantia desse direito. Neste período, infelizmente, dois trabalhadores faleceram aguardando a resolução do caso.