A direção do Sindjus e o Coletivo pela Igualdade Racial do Sindjus (CIRS) saudaram o avanço do PL 239/2016, que institui a reserva de vagas para negros nos concursos públicos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
O projeto de iniciativa do Poder Judiciário foi aprovado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa (ALRS), em sessão virtual nesta quinta-feira (8/4) e agora já pode ser incluído na pauta de votação do Plenário.
O tema é uma das pautas prioritárias do CIRS, que tem como objetivo principal da sua atuação fomentar e ampliar a luta antirracista dentro do Judiciário e na sociedade. Entre as ações prioritárias do Coletivo para esse ano está assegurar o cumprimento da lei de cotas, e portanto, “garantir a aprovação da legislação é de extrema importância para fortalecer a luta”, pontuou o diretor de Política e Formação Sindical do Sindjus/RS, Marco Velleda.
O texto aprovado na CSSP assegura 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do Poder Judiciário, incluindo a magistratura. O CIRS e a direção do Sindjus vão fazer contato com os parlamentares para reafirmar a importância da aprovação do projeto.
A reserva de vagas é uma das ações afirmativas destinadas a corrigir as desigualdades raciais históricas e enfrentar o racismo estrutural, tão presente na sociedade brasileira, e que resulta de um longo e cruel período de escravização do povo negro. A criação de reserva de vagas em 20% para negros ou pardos nos concursos públicos de todos os tribunais do país é uma determinação da Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja AQUI o texto do PL 239/2016 na íntegra.