As entidades que atuam na representação dos servidores e servidoras do Poder Judiciário gaúcho encaminharam ofício conjunto ao governador Eduardo Leite, solicitando o veto ao Art 6º, do PL 239/2016, que trata da reserva de vagas para negros e negras nos concursos realizados pelo Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
O ofício assinado pelo Sindjus/RS, ASJ, Abojeris e Ajuris aponta que o texto original, enviado em 2016 pelo TJRS, previa que as cotas seriam estabelecidas até 9 de junho de 2024. No entanto, a demora para tramitação da proposição, que foi votada somente em maio desde ano, implicou em uma renúncia temporal significativa.
“É fundamental que este prazo de vigência seja adaptado em função da demora no avanço da matéria. É uma questão de justiça e bom senso”, afirmou Marco Velleda, que é diretor de Política e Formação e integra o Coletivo pela Igualdade Racial do Sindjus.