A Fenajud acompanhou audiência pública na Câmara dos Deputados, por meio do coordenador de Assuntos Parlamentares, Eduardo Couto. Novos debates serão realizados nos próximos dias com as entidades sindicais. Deputado propôs criar comissão para discutir tema com mais profundidade.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), por meio do coordenador de Assuntos Parlamentares da Federação, Eduardo Couto, participou de importante debate na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (11). A reunião aconteceu no âmbito da PEC 32/2020. A audiência pública foi organizada pela Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos e reuniu, de forma híbrida, entidades representativas de todas as regiões do país.
O objetivo era ampliar o debate sobre os prejuízos da ‘reforma’ administrativa junto ao relator, Arthur Maia (DEM-BA). Os coordenadores, Anne Marques, Cleyson Franscisco e Nelson acompanharam os debates por meio da reunião virtual.
Aproveitando a oportunidade, as entidades entregaram ao parlamentar o Manifesto contrário à reforma administrativa, oriundo do Encontro Nacional de Servidores e Servidoras. O documento já havia sido entregue ao presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), na última semana. Nele, as entidades apresentam os principais danos que as mudanças poderão trazer para o país.
Alice Portugal (PCdoB-BA) conduziu a maior parte da reunião com o relator. Em sua fala, a parlamentar agradeceu a presença do deputado no debate e ressaltou que a expectativa das entidades era ouvi-lo a respeito do tema.
“Sabemos que o texto tem alguns problemas muito sérios. Isso pode gerar muita judicialização no âmbito do serviço público. Queríamos muito ouvir sua opinião sobre essas questões. Qual expectativa de prazo? Quando é que você pretende apresentar o relatório? Porém, temos um ponto que fundamental, que é a estabilidade. É tema central. Outro ponto é a não “voucherização” do serviço público”, apontou Alice.
Rogério Correia (PT-MG) apresentou a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual a Fenajud faz parte, e sua composição atual. Citou os nomes de todos dos parlamentares da Câmara e Senado que também fazem parte da Frente. O deputado pontou, entre outras, coisas a preocupação das entidades representativas que participaram também por meio da plataforma Zoom.
“Hoje convidamos para vir aqui os representantes das categorias, quase todos fazem parte desta Frente. Eles estão muito preocupados com a PEC e querem fazer um debate. Fizeram recentemente um Congresso dos Servidores Públicos, Federais, Estaduais e Municipais, que gerou um Manifesto. Além disso, tem uma greve geral organizada para o dia 18 de agosto e participação nos nossos debates. Gostaríamos de saber ainda sobre a possibilidade de uma reunião com uma Comissão, formada por dirigentes sindicais, para discutir a PEC 32”, disse Correia.
Durante a reunião as entidades também apresentaram argumentos para que os deputados e deputadas votem contra a proposta que altera as regras no funcionalismo, como: momento inoportuno para a discussão, em função da pandemia e da crise econômica pelas quais o Brasil está passando; prazo curto e falta de informações para um debate adequado; problemas de mérito administrativo na proposta; inconstitucionalidade de diversos fatores; e erro no alvo, pois, para buscar o equilíbrio fiscal, o Ministério da Economia deveria almejar outros setores, como a taxação de grandes fortunas, por exemplo.
Eduardo Couto falou em nome da Fenajud, que representa mais de 170 mil servidores e servidoras. “A estabilidade é importante não só para nós do conjunto do funcionalismo, mas para os próprios interesses da população. No combate à corrupção ficou muito claro isso. Eu quero ressaltar que, não só nas atividades que possa considerar típicas, a quebra da estabilidade vai representar a troca de todo funcionalismo a cada quatro anos, a cada eleição. Sobretudo em relação aos servidores municipais. Isso já vem acontecendo, mas isso vai virar regra. Se você troca todo conjunto do funcionalismo, da saúde, da educação a cada quatro anos, você coloca em risco o a própria continuidade do serviço púbico. Isso representa uma ameaça. Vai atingir a população mais carente, aquela que mais necessita do serviço público”.
Arthur mostrou-se aberto ao diálogo. Mas ao mesmo tempo resistente a determinados tópicos, como o que trata da estabilidade e retirada de pontos do texto original.
A reforma administrativa está sendo discutida por uma comissão especial na Câmara e Lira já afirmou que quer votar a proposta no Plenário ainda neste mês, devido um compromisso com o presidente da Casa.
Confira a reunião na íntegra:
Mobilização nos estados
A Fenajud convocou os sindicatos para que realizem debates na base voltados para o dia 18 de agosto. Além disso, disponibilizou conteúdos publicitários com o intuito de mobilizar a sociedade a pressionar os parlamentares a dizerem não ao desmonte do serviço público.
Fonte: ASCOM Fenajud