Brasília sediou uma grande mobilização nesta terça-feira (14), com participação de mais de 2 mil servidores e servidoras de todos os estados. Boa parte dos trabalhadores e trabalhadoras presentes foram convocados pela Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), por meio do “Ocupa Brasília”. O ato foi realizado em defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, que estão sendo ameaçados pela PEC 32/2020 da reforma administrativa.
Foto: Cris Azevêdo
A atividade teve início no Aeroporto Juscelino Kubitschek, às 7h30 nesta terça (14), e seguiu por todo o dia na área central de Brasília. A concentração no período da tarde aconteceu no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, onde os dirigentes denunciaram os malefícios da proposta e como ela poderá prejudicar o acesso aos serviços públicos, inclusive reduzindo a eficiência do Poder Judiciário e destruindo a proteção do sistema de justiça no país.
Entre os pontos que foram abordados pelos servidores e servidoras da Justiça, estão: o aumento da indicação para cargos comissionados (o famoso “puxadinho”) nos Tribunais de Justiça e demais órgãos; o aumento de brechas para que governantes com interesses escusos possam interferir no serviço público; a concentração do poder de decisão na mão de indicados pelos governantes; possibilidade de pessoas com pouca qualificação possam assumir cargos elevados e de alta complexidade; o fim da garantia da realização de cursos de capacitação para os servidores.
A Fenajud já vem denunciando que, caso a proposta seja aprovada, pelo menos 9 milhões de casos deixarão de ser solucionados com a diminuição de 25% na carga horária dos servidores do Judiciário. Além disso, um levantamento feito pelo Movimento a Serviço do Brasil aponta que, “cerca de 103 mil processos de violência doméstica que poderiam ser solucionados ficarão sem sentença. Além disso, terá aumento da corrupção, visto que os políticos poderão interferir no serviço público. Haverá ainda mais indicados políticos, os famosos apadrinhados”.
PEC 32
Apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo federal, a PEC 32/2020 retira direitos das servidoras públicas e dos servidores públicos, privatiza os serviços prestados à população e ainda abre brecha para a corrupção. Em 31 de agosto, o relator da proposta, Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seu parecer favorável à PEC.
Fonte: Fenajud