O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) disponibilizou no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), nesta terça-feira (19/10), os Editais 53/2021-CGJ, 54/2021-CGJ e 55/2021-CGJ de remoção com centenas de vagas para diversas comarcas. Os editais contemplam os cargos de Oficial Escrevente, Distribuidor-Contador, Contador Judiciário, Distribuidor e Escrivão. A publicação atende um dos pleitos prioritários do Sindicato, que em inúmeros pedidos e reuniões reafirmou a importância do TJRS publicar o edital antes da aprovação do PCCS, para viabilizar o enquadramento dos servidores em posição mais favorável, além de aposentadorias e demais desdobramentos.
O prazo para as inscrições será de 21/10/2021 a 25/10/2021 através do Sistema PRS1G, que se encontra disponível na página da intranet do TJRS, após efetivação do login, no menu “Serviços Administrativos \ Serviços para Servidores \ remoções e permutas \ Sistema de Remoção de 1º Grau (PRS1G)” ou via endereço: “https://www.tjrs.gov.br/sistemas/remocoes1g/modulo_servidor/login.php” com acesso autenticado mediante o login e a senha de rede de cada servidor.
Ainda durante a tarde desta terça (19), o Sindjus-RS foi recebido pelo Juiz-Corregedor Max Akira de Brito com a finalidade de esclarecer pontos sobre os editais que suscitaram inúmeras dúvidas e insatisfações por parte da categoria.
Vagas sucessivas – em razão do prazo exíguo e pela necessidade de trâmites próprios da remoção sucessiva, não puderam ser ofertadas nesta oportunidade, o que não inviabiliza sua realização em edital futuro. Considerando a proximidade da data de apreciação do Plano de Carreira pela Assembleia Legislativa, as eventuais vagas sucessivas somente seriam aferidas após a publicação da lei, inviabilizando a observância das regras atuais da remoção-promoção. O juiz-corregedor explicou que o boletim da nova lotação deverá ser efetivado antes da publicação do PCCS, para não inviabilizar a ocorrência da remoção-promoção nas regras atuais. A remoção será efetivada com a publicação do boletim, mas o deslocamento dar-se-á até o final do prazo projetado pelo edital.
Ausência de período de trânsito – o prazo do deslocamento foi previsto de forma dilatada para que seja oportunizada a nomeação dos futuros servidores dos concursos em andamento em tempo hábil, cumprindo todas as etapas, sem que houvesse prejuízos à sociedade pela falta de servidores em diversas comarcas. Ainda, segundo o magistrado, a Corregedoria analisará os casos concretos de antecipação de trânsito, o que pode viabilizar o deslocamento em menor tempo do que aquele previsto nos editais. O sindicato reivindicou que seja assegurado a todas e todos o tempo hábil para que possam organizar a transição de suas vidas de uma comarca para outra, evitando prejuízos à categoria.
Demais cargos – Quanto aos outros cargos, considerando que muitas vagas não foram ofertadas, o magistrado referiu que o critério adotado foi o de não disponibilizar vagas não escolhidas em editais anteriores.
(ATUALIZAÇÃO:
A Corregedora-Geral da Justiça divulgou NESTA QUINTA-FEIRA (21), edital de remoção com 66 vagas para o cargo de Oficial de Justiça. O período de inscrições será de 01/11/2021 a 05/11/2021 e o edital oferece 31 vagas em comarcas de entrância final, oito vagas para comarcas de entrância intermediária e 27 vagas de entrância inicial. Acesse o documento aqui.
Próximo edital de remoção – os cargos e vagas que não foram alcançados por estes editais poderão ser contemplados após o plano de carreira entrar em vigor, já transformados/enquadrados, possivelmente até o final do ano, sendo ofertados primeiramente aos atuais servidores, antes de disponibilizados aos aprovados nos concursos vigentes.
O Sindjus-RS solicitou à CGJ que publique de modo urgente uma matéria elucidativa sobre os questionamentos apontados na reunião. Maiores informações podem ser obtidas diretamente junto à Corregedoria pelo telefone: 51 32107235.
“Continuaremos atentos no acompanhamento dos desdobramentos dos editais. Remoções afetam diretamente as nossas vidas e de nossas famílias, devendo ser conduzidas de modo que assegure os direitos dos nossos colegas a se restabelecerem com tranquilidade nas suas novas moradas”, afirmou o Coordenador Geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.
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