As principais reivindicações do conjunto de trabalhadores da Justiça estadual foram reforçadas com a presidência do TJRS em reunião virtual realizada nesta quarta-feira (20). O encontro contou com a participação do presidente do Tribunal, Voltaire de Lima Moraes, a Corregedora-Geral da Justiça, Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak e dirigentes das entidades representativas dos servidores e servidoras do Judiciário gaúcho.
Os diretores do Sindjus retomaram diversos pleitos da categoria, como a importância da participação por meio da garantia de assento para representação da entidade sindical na discussão do orçamento do Tribunal para os próximos anos, permitindo acesso à documentação e números atualizados que permitam a apresentação de propostas de interesse dos trabalhadores adequadas à realidade orçamentária da instituição e que possibilitem um encaminhamento efetivo para solucionar a problemática que envolve o arrocho salarial, considerando os sete anos consecutivos em que os servidores não recebem a reposição inflacionária
Também foi apontada pelos dirigentes a importância de assegurar ao Sindjus a participação ativa na construção das regulamentações, diretrizes e desdobramentos administrativos do plano de carreira, que está prestes a ser votado pela Assembleia Legislativa (a previsão de votação é a sessão ordinária da próxima terça-feira, 26 de outubro). “Queremos discutir concretamente o estabelecimento da primeira progressão de acordo com o plano o mais breve possível no ano de 2022, principalmente como reconhecimento pelo esforço dos servidores na conquista deste pleito histórico e na condução dos trabalhos do Judiciário durante esta pandemia”, ressaltou o diretor de comunicação, Emanuel Dall’Bello. Os representantes sindicais também solicitaram que o presidente do TJRS concentre nos próximos dias o máximo empenho junto ao Parlamento gaúcho e Governo do Estado pela aprovação do plano.
Outros temas abordados na reunião foram a respeito da dinâmica de trabalho no contexto da pandemia, com especial atenção à manutenção do horário de trabalho e condições excepcionais para assegurar a menor exposição ao risco para servidores e a população atendida. A necessidade de atualização da regulamentação do teletrabalho para garantir condições adequadas de trabalho e da retomada do debate sobre a jornada laboral também foram expostas pelos diretores do Sindjus ao presidente do Tribunal e à Corregedora. “Entendemos que a nova realidade do Judiciário, principalmente a partir da implementação do e-proc e da nova estrutura administrativa propiciada pelo plano de carreira oferecem um ambiente oportuno para a discussão desses temas, e precisamos avançar”, pontuou o coordenador-geral do sindicato, Fabiano Zalazar. A Administração alegou que esse debate deverá ser realizado em momento oportuno, quando se discutirá a reorganização administrativa do Tribunal.
Entre outros temas abordados pelos dirigentes, foram debatidos alguns pontos a respeito dos editais de remoção que geraram dúvidas na categoria, especialmente sobre a questão da ausência de sucessividade, trânsito e se haverá um próximo edital em breve. A Desembargadora Vanderlei Kubiak informou que não foi possível publicar antes os editais pela ausência de servidores em muitas comarcas, reiterando informação prestada nesta terça-feira (19) pelo juiz-corregedor Max Akira aos dirigentes, afirmando que após os atuais editais de remoção, com prazo de vigência entre 21 e 25 de outubro, sairá outro ainda neste ano, os quais devem, por disposição legal, serem ofertados com precedência ao chamado de novos concursados. Quanto à ausência da sucessividade, para que as atuais regras da remoção-promoção sejam válidas a todos, é necessário que o edital encerre-se antes da possível aprovação do PL 147/21 e sua consequente sanção, assim produzindo os efeitos jurídicos necessários. Com as vagas sendo ofertadas de modo sucessivo, o edital não seria encerrado antes da publicação do projeto de lei.
Os dirigentes solicitaram que o próximo edital garanta a oferta de todas as vagas disponíveis e também reforçaram a necessidade de publicação de um edital de remoção para os Oficiais de Justiça, o qual está em estudo pela Corregedoria e deve sair em breve com vagas limitadas devido à ausência de concurso vigente.
Foi reforçada também a questão da necessidade de equiparação do valor auxílio-refeição após a aprovação do PCCS, fruto de um acordo de greve em 2019, sendo destacado pelos dirigentes que quaisquer verbas de natureza indenizatória devem ter o mesmo valor para servidores e magistrados, sem distinção. Neste ponto, o presidente recordou que trabalhou com suas assessorias para possibilitar um aumento justo aos servidores nessa verba, tendo em vista as possibilidades legais, e que a equiparação será discutida após a aprovação do plano de carreira.
Foi também mencionada a questão dos objetos que seguem sendo recebidos nos foros, sendo referido pela Corregedora Vanderlei que é questão de tempo para deixar de receber os objetos apreendidos, o que foi cobrado pelos representantes da categoria no encontro, devido ao acúmulo desses itens e a guarda desses objetos não ser mais uma obrigação legal dos servidores.
Em relação ao disposto sobre o auxílio-saúde, a direção do Sindjus aguarda retorno da Administração sobre o questionamento em função da discrepância entre valores concedidos a servidores e magistrados e da regulamentação ter sido implementada em termos completamente distintos do que vinha sendo debatido na Comissão de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores, o que foi destacado na reunião pelos dirigentes. O presidente alegou que vivenciamos um período difícil e que não foi uma decisão fácil, mas que precisou ser tomada levando em consideração a situação peculiar do RS, que ainda dispõe de entidade de saúde pública, o IPE-Saúde. Ainda, que decisão do Órgão Especial garantiu aos servidores e magistrados a retroatividade desde março deste ano. O Sindicato aguarda retorno formal do pedido de reconsideração para que tome as demais providências cabíveis.