Mais um duro golpe no serviço público e no povo gaúcho. Na tarde desta terça-feira, o Parlamento gaúcho assinou o destino do estado pelos próximos dez anos. Ao aprovar o PLC 378/2021 (que estabelece o teto de gastos), a Assembleia Legislativa completa mais um ponto do projeto de Eduardo Leite, com arrocho, congelamentos e submissão do estado à União, sob a justificativa de tornar o RS apto para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal.
Sob protestos de servidores públicos presentes – em sua maioria professoras estaduais – 35 deputados deram seu voto a favor de mais uma etapa do desmonte do estado. Nas falas da oposição, foi exposta a realidade sobre o que significa na vida do povo gaúcho o estabelecimento do teto de gastos. “Não há desenvolvimento sem investimento público”, denunciou Juliana Brizola (PDT), alertando a impossibilidade de investir em áreas essenciais como educação e saúde diante da nova realidade. A deputada Sofia Cavedon classificou a medida como “um crime contra o estado, uma violência contra os trabalhadores e trabalhadoras” e lembrou que sob a justificativa de “pagar uma dívida já paga desde 2015”, a decisão vai submeter o RS aos ditames nacionais. Para Luciana Genro (PSOL), não há como avançar na educação pública sem investir nos recursos humanos que fazem a execução das políticas de estado.
Alertou, ainda, que “nossa política será controlada pelo governo federal, o RS ficará a mercê dos interesses do capital financeiro e de Brasília e perderá a autonomia”, denunciou, lembrando da situação ocorrida no Rio de Janeiro. “Enquanto o estado continuar se submetendo a essa lógica da dívida pública, nós não teremos salvação. A dívida que o estado precisa pagar é a dívida com os servidores e o povo gaúcho”, pontuou.
Foram 35 votos favoráveis e 13 votos contrários ao texto do projeto, que teve emendas propostas pela oposição (para buscar atenuar efeitos mais graves da medida) rejeitadas desde a Comissão de Finanças e, posteriormente, em Plenário. Durante a votação, servidoras protestaram atirando moedas sobre a área dos parlamentares e gritando palavras de ordem, denunciando a situação de milhares de trabalhadores do serviço público estadual.
Representantes da direção do Sindjus estiveram na ALRS para acompanhar a sessão e ressaltam a gravidade do projeto, que “compromete a autonomia do estado e qualquer capacidade de investimento para desenvolver os setores mais prioritários”, conforme apontou o diretor de Comunicação, Emanuel Dall’Bello.
Ao ser transformada em lei, a decisão limita o orçamento de todas as áreas e comprometerá o funcionamento das estruturas públicas. O funcionalismo terá reajustes limitados a, no máximo, a inflação do período, ou seja, não há margem para reposição de perdas salariais em consequência de sete anos de congelamento salarial que atinge a maioria das categorias do serviço público estadual. A categoria dos professores conta com uma sinalização do governo estadual, que está estudando o impacto de uma reposição parcial das perdas, a ser apresentada em janeiro de 2022, no percentual de 31,3%. “Este aceno abre uma perspectiva para outras categorias buscarem também articular pela amortização de parte das perdas acumuladas”, pontuou Dall’Bello.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que emitiu nota técnica sobre o PLC, ele é “uma cópia da Emenda Constitucional nº 95”, que impõe um teto de gastos a nível federal. “A proposta apresentada aos gaúchos é a concretização do projeto de Estado mínimo, do retrocesso nas despesas sociais – aquilo que empiricamente não deu certo”.
Confira aqui como votou cada parlamentar.