Nesta tarde de quinta-feira (20), o sindicato se reuniu com o Tribunal de Justiça (TJRS) em diferentes espaços para debater temas relevantes de interesse da categoria. Na agenda, encontro com a Comissão de Enfrentamento ao Assédio, reunião sobre a implementação e regulamentação do Plano de Carreira e reunião com a CGJ sobre o recebimento de objetos nos fóruns.
COPEAM
No início da tarde, os dirigentes Fabiano Zalazar e Janete Togni participaram de reunião da Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio Moral (COPEAM), na qual foram tratados temas relacionados a denúncias de assédio que tramitam e estão sendo avaliadas pela comissão. Novo encontro está agendado para o dia 27 de janeiro para a continuidade dos trabalhos.
Regulamentação e Implementação Do Plano De Carreira
Outra importante agenda com a Administração do Tribunal foi realizada à tarde, com o Grupo de Trabalho de Implementação do Plano de Carreira do Poder Judiciário (GT Carreira), instituído em 7 de janeiro, e que vai propor e acompanhar a regulamentação e implementação do plano.
O GT é presidido pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira e conta com a participação de seis servidores titulares e seis suplentes, representando a Corregedoria-Geral da Justiça, Gestão de Pessoas, Assessoria Especial Administrativa e Assessoria de Assuntos Estratégicos. O presidente da Comissão informou que disponibilizará às entidades o texto preliminar produzido pelo GT, que após discussão com as representações dos servidores, será encaminhado ao Órgão Especial do Tribunal.
Representando o Sindjus RS, participaram os dirigentes Fabiano Zalazar e Emanuel Dall’Bello, que acompanharam desde o início a discussão sobre o PCCS. Na reunião, os dirigentes pautaram a importância do Sindicato ter participação nas instâncias deliberativas do GT, com assento permanente, para assegurar que o plano seja implementado em conformidade com o debate feito pela categoria e os compromissos assumidos pelo TJ.
Entre os diversos pontos debatidos, Zalazar pleiteou o cumprimento do acordo de greve quanto ao auxílio condução dos Oficiais de Justiça e o reajustamento das demais verbas indenizatórias, assim como a necessidade de equiparação e majoração da verba destinada destinada aos servidores de plantão (cuja carga horária foi aumentada) e o pagamento das substituições que não foram garantidas a alguns servidores desde a implementação do plano. “A defasagem dessas verbas está causando imenso prejuízo à categoria, principalmente aos Oficiais de Justiça, que estão há oito anos sem revisão no valor do auxílio-condução, em muitos casos utilizando recursos próprios para poder dar cumprimento ao seu dever funcional. Essa situação é insustentável”, pontuou Fabiano.
Outros pontos pleiteados pelo Coordenador-Geral do Sindjus dizem respeito à necessidade de publicação de ato que especifique a antiguidade dos servidores quando do enquadramento nos novos cargos e a revisão imediata em relação à classificação das unidades judiciárias, que foi considerada injusta e com critérios que não representam bem a realidade vivenciada pelos servidores designados para a função de gestão. O Sindjus apresentou Embargos de Declaração sobre a decisão do Conselho da Magistratura (Comag).
O diretor Emanuel Dall’Bello reafirmou posicionamento já adotado pelo Sindicato de que existem condições para garantir a primeira progressão na nova carreira já em maio de 2022, e de que a regulamentação deverá trazer o mínimo de 50% de progressões e promoções, conforme o projeto original que foi enviado à Assembleia Legislativa (ALRS).
De acordo com o desembargador Antônio Vinícius, existe a possibilidade de majoração das outras verbas indenizatórias; o magistrado ressaltou que as assessorias do Tribunal estão debruçadas sobre questões fiscais e orçamentárias, principalmente sobre a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal, para que sejam tomadas as decisões de acordo com a viabilidade orçamentária e legal. Ele afirmou que será oportunizado espaço para as entidades representativas apresentarem suas propostas quando do recebimento da minuta do regulamento, que será debatido posteriormente junto ao GT.
Por fim, a Diretora do Departamento de Administração do Tribunal, Simone Curth Farias, informou que o DIGEP está enfrentando dificuldades técnicas para a implementação do plano, tendo em vista diversas alterações em sistemas utilizados pelo TJ, que carecem de atualizações. Alega que este foi o caso relacionado às substituições dos OJs, e destacou que o Departamento está em busca de alternativa para saná-lo. Também pontuou que a progressão ainda em 2022 dependeria de uma avaliação dentro dos novos critérios estabelecidos pelo plano de carreira e pelo regulamento, que ainda estão em desenvolvimento. Os dirigentes sindicais sustentaram que apresentarão proposta buscando viabilizar as progressões neste ano.
Também participaram da reunião e reforçaram os pleitos dirigentes da Abojeris, ASJ e demais entidades representativas.
Recebimento de objetos
Também nesta quinta-feira, dirigentes sindicais participaram de reunião com o grupo de trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS que trata da questão dos objetos apreendidos nos foros, com representantes da Administração do TJ, Segurança Pública e Ministério Público. O sindicato já luta contra o recebimento dos objetos nos fóruns em diversos meios, desde o início da atual gestão, tanto em negociação junto ao TJ como em pedido de providências junto ao CNJ. A reunião terminou com importante determinação da Administração: a partir de fevereiro, já não serão mais recebidos objetos nas Distribuições dos fóruns, confirmado pelo Ato nº 15/2022 – CGJ.
(Traremos mais informações em matéria específica sobre o tema).