Em reunião realizada nesta terça-feira (24) com a presidenta do Tribunal de Justiça (TJRS), Iris Helena Medeiros Nogueira, a direção do Sindjus retomou o debate sobre a pauta salarial e a urgência de uma resolução para o gravíssimo problema do arrocho salarial a que a categoria vem sendo submetida ao longo dos últimos anos. Também participaram da audiência o 1º vice-presidente, Alberto Delgado Neto; o 2º vice-presidente, Antônio Vinícius Amaro da Silveira; o corregedor-geral da Justiça, Giovanni Conti; e os dirigentes da Abojeris e ASJ.
Conforme o coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Zalazar, é necessário buscar alternativas para mitigar os efeitos negativos do déficit salarial após quase oito anos sem reajuste e a deterioração das condições profissionais dos trabalhadores da Justiça gaúcha. Os 6% aprovados pela Assembleia Legislativa no mês de maio não repõem minimamente a inflação acumulada desde 2014, que já soma 60% pelo IPCA. O Sindjus e entidades têm propostas concretas que já foram apresentadas para a Administração, e aguardam a concretização da mesa de negociação para a análise dos pedidos.
“Precisamos de uma mesa de negociação permanente, na qual tenhamos espaço para fazer um debate técnico sobre o orçamento do TJRS e a Lei Orçamentária de 2023, além das margens fiscais do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e suas restrições. Precisamos de alternativas urgentemente”, salientou Zalazar, exemplificando que o salário inicial de um Técnico Judiciário do TJRS é quase a metade do que percebe um servidor de mesmo nível e cargo na Justiça do Trabalho, cujo inicial é de R$ 7.591,37.
Verbas indenizatórias
Conforme foi repassado na reunião aos presentes, as verbas do plantão, auxílio-condução e auxílio-creche dos servidores terão os novos valores divulgados após a homologação da adesão do Estado ao RRF, que está pendente de assinatura pelo presidente da República. O plano de recuperação fiscal, apresentado pelo Estado após a aprovação do PLC 48/2022, trouxe ressalvas deferidas às exceções do artigo 8º, I, da Lei 159/2017, o que permite segundo a Administração que as políticas públicas, entre elas as vantagens e despesa de pessoal dos servidores, prossigam normalmente no período. Os dirigentes presentes no encontro manifestaram preocupação com o regime e as restrições ao orçamento que são previstas na lei, lembrando que tais ressalvas terão duração de apenas dois anos.
Aposentados do Judiciário
O diretor Jurídico do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, também pautou a necessidade da reconfiguração de matriz salarial do Plano de Carreira, Cargos e Salários, com repercussão para os ativos e com reflexos para os inativos do Judiciário, que estão enfrentando uma condição financeira muito delicada. Para exemplificar a situação de dificuldades, os representantes do Sindjus levaram contracheques de servidoras aposentadas da Justiça gaúcha (veja abaixo).
Neste sentido, o diretor de Política e Formação Sindical, Marco Velleda, apresentou a proposta de instituir um auxílio médico-social que contemple, principalmente, os servidores aposentados e pensionistas, bem como a majoração do auxílio-saúde para servidores no valor de 10% sobre o salário do juiz substituto e sem a contrapartida do IPERGS. O Sindjus protocolou a proposta ao Tribunal, dando ciência do pedido à própria desembargadora Iris Helena durante o encontro.
Contracheques das servidoras:
Galeria de fotos:
(Fotos: Danielly Oliveira)
