Em plenária virtual convocada pelo Sindjus, e realizada na sexta-feira (24/6), os trabalhadores do Tribunal de Justiça Militar do Estado (TJM) aprovaram a mobilização em prol do PL 481/2021, que cria o Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações.
Durante a reunião, os servidores aprovaram, ainda, que a atuação do Sindjus seja no sentido que, tão logo aprovado o projeto, seja criada uma comissão para revisão e correção do plano de carreira. O projeto foi objeto de muitas críticas dos servidores do TJM pois não se assemelha em diversos pontos à Lei 15.737/2021, que criou o PCCS.
“Os servidores do TJM aguardam há muito anos a criação de um plano de carreira, que assim como no PCCS, vai garantir possibilidade de progressão e melhores condições de trabalho. Agora vamos trabalhar na Assembleia Legislativa por uma tramitação célere para garantir o avanço. Com a aprovação do projeto poderemos atuar junto à direção do TJM para propor melhorias, conforme foi prometido pelo presidente Amilcar Fagundes Freitas”, afirmou a diretora de Finanças, Joseane Bronizaki.
O PL 481/2021, que tramita na Assembleia Legislativa desde dezembro de 2021, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última sessão, em 21 de junho, quando teve o parecer favorável do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Agora a proposição será remetida para a Comissão de Segurança e Serviços Públicos para análise do mérito.
Confira aqui o PL 481/2021.