Preocupada com a primeira avaliação de desempenho das carreiras dos servidores e das servidoras, que está em curso no Tribunal de Justiça (TJRS), a direção do Sindjus/RS reuniu-se nesta quarta-feira (17/8), com as servidoras da Direção de Gestão de Pessoas (Digep), coordenadora do setor, Magdala Muniz, e as servidoras Andrea Moraes, Michele Brum e Rosalia da Fonseca, que trabalham no setor responsável pela implementação da avaliação de desempenho previstas pelo Plano de Carreira (Lei 15.737/2021 e regulamentada pela Resolução nº 15/2022-OE).
Como este é o primeiro processo de avaliação da história da categoria, que após quatro décadas de espera conquistou recentemente o Plano de Carreira, os dirigentes esclareceram dúvidas, fizeram sugestões de melhorias e propostas de alterações, tanto para as avaliações em curso, como para as posteriores. Participaram da reunião os diretores Valter Assis Macedo, Helena Veiga, Fabiano Zalazar e Emanuel Dall’Bello.
Critérios subjetivos
Entre os pontos destacados, a direção do Sindjus citou a preocupação da categoria com a questão da estrita subjetividade dessa avaliação e do critério de produtividade elencado dentre os conceitos do instrumento avaliativo (AVF), o qual pode induzir muitos avaliadores a cometerem injustiças com os trabalhadores e trabalhadoras.
“Preocupa, no caso daqueles que trabalham nas ruas como os Oficiais de Justiça e as Assistentes Sociais, que tenham avaliadores diferentes e, desta forma, com olhar e percepção distinta sobre o trabalho, como exemplo de coordenadores das centrais de mandados, que conhecem mais as rotinas, ou os juízes, que talvez não conheçam tão bem o dia a dia desses servidores que executam um trabalho também técnico, mas diferenciado. Precisamos ter esse olhar nas avaliações de desempenho do PCCS para evitar injustiças tanto com quem trabalha nas ruas como nos cartórios”, destacou a diretora Jurídica do Sindjus Helena Veiga.
Treinamento
A preocupação dos servidores e servidoras com a primeira avaliação de desempenho tem sido tema recorrente nos roteiros realizados pelo Sindjus nas Comarcas da Capital e do interior do Estado: “Temos recebidos relatos de que os próprios colegas avaliadores já estão sofrendo pressão e assédio de juízes, que sequer tiveram treinamento ainda”, pontuou o secretário de Política e Formação, Valter Macedo, destacando que o treinamento dos magistrados é uma preocupação do Sindicato: “O magistrado precisa de orientação sobre as avaliações, sendo justo com seus avaliados, e precisa dar liberdade aos avaliadores sem nenhum tipo de constrangimento ou assédio”.
Neste sentido, a direção do Sindjus propôs que o webinário sobre as avaliações destinado aos magistrados, que começa no dia 22 de agosto, tenha a participação de servidores para instruir os juízes. O Sindicato também solicitou a participação no curso com o objetivo de compreender de forma mais efetiva as orientações dadas à magistratura.
Para o Sindjus, a participação desses servidores no webinário dos magistrados é necessária, pois eles têm um olhar diferente sobre o trabalho executado em relação à visão do magistrado, que pode não compreender inteiramente todas as rotinas executadas pelos trabalhadores, evitando assim que ocorram distorções nas avaliações devido ao critério exclusivamente subjetivo e à produtividade, elementos principais dessa primeira avaliação.
Produtividade
Na reunião com o Digep, os dirigentes também destacaram a preocupação com a inserção de critérios de produtividade no instrumento avaliatório: “a lógica do plano de carreira na negociação e concepção nunca foi apenas produtivista, mas sim humana e de reconhecimento ao servidor do TJRS devido, sobretudo, à situação funcional com oito anos de salários congelados e direitos retirados pelos sucessivos governos defensores do estado mínimo”, apontou o secretário-geral, Fabiano Zalazar.
“Durante onze anos consecutivos fomos os mais produtivos e eficientes do país, segundo o CNJ, e na pandemia estivemos entre os primeiros colocados na entrega dos serviços à população em relação aos demais tribunais. Precisamos ter essa sensibilidade da atual administração que permeou os debates e a construção do plano na gestão anterior do TJ”, referiu o dirigente Fabiano.
Progressão
Durante a reunião o Sindicato reafirmou que vai reiterar o pleito já apresentado à Administração do TJRS para que na primeira avaliação 100% da categoria possa ascender na carreira.
“Nossa preocupação maior reside no fato de que todos os servidores possam progredir no maior percentual possível e sem nenhum tipo de injustiça ou distorção. Vamos reiterar que a Administração deve tratar desse tema com a devida responsabilidade e de modo conjugado com a pauta da revisão da matriz salarial”, pontuou o diretor Jurídico Emanuel Dall’Bello.
As representantes do Digep recolheram as sugestões e contribuições apresentadas pelos dirigentes, reiterando que a primeira avaliação ainda neste ano é uma previsão do texto legal, o que foi reforçado pelo Sindicato para que fosse cumprido, e que nem todas as alterações sugeridas poderão ser efetuadas em tempo hábil, sob pena de não ocorrer a primeira avaliação. Elas destacaram que o diálogo com o Sindicato deverá prosseguir, para que a primeira avaliação e as demais sejam exitosas atingindo o maior número possível de servidores e servidoras e com o máximo de progressões como reconhecimento pelo trabalho.
Acesse aqui a Cartilha Informativa do Desenvolvimento nas Carreiras.
Boletim da Direção – Especial PCCS
Na próxima quarta-feira (24/8), às 10h, dando prosseguimento às lives especiais do Sindjus sobre o Plano de Carreira falaremos das avaliações de desempenho previstas na lei e no regulamento do PCCS.
As dúvidas devem ser enviadas de forma prévia para o email contato@sindjus.com.br e os principais questionamentos serão respondidos ao vivo durante o Boletim da Direção.
Ative a notificação para o Boletim da Direção do dia 24 de agosto: https://bit.ly/boletim-direcao_24ago