O Sindjus, representado pelos dirigentes Osvaldir Rodrigues da Silva e Fabiano Zalazar, esteve reunido na última quinta-feira ( 17/11), com o presidente do Tribunal de Justiça Militar do RS (TJM/RS), desembargador Amilcar Fagundes, com o objetivo de unir esforços pela aprovação do Projeto de Lei nº 481/2021, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Justiça Militar.
Em plenária realizada em junho deste ano, a categoria deliberou pelo apoio ao projeto. O texto já foi aprovado à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, restando agora pendente de distribuição à relatoria na Comissão de Finanças, Planejamento e Controle do Parlamento gaúcho.
Em razão de alguns pontos de divergência, o presidente da Corte Militar já admitiu com servidores e servidoras e parlamentares que pretende, tão logo aprovado o projeto, estabelecer um diálogo com a categoria para revisar o plano.
“Devido ao período eleitoral, o projeto não andou nos últimos meses, devendo agora ter a sua tramitação retomada. Estamos trabalhando junto aos parlamentares e suas bases para que essa votação ocorra o mais rapidamente possível”, referiu o secretário-geral, Fabiano Zalazar.
Neste sentido, o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, destaca: “O projeto de lei não apresenta nenhuma repercussão financeira, portanto não havendo mais nenhum óbice para sua apreciação e deliberação pelo conjunto dos deputados e das deputadas, estamos buscando a celeridade na sua votação”.
Confira aqui o PL 481/2021