O Tribunal de Justiça do RS (TJRS) publicou no Diário da Justiça desta sexta-feira (9/12) a lista de progressões da primeira avaliação de desempenho da categoria. A lista foi disponibilizada no dia 7 de dezembro, mas em função do feriado do Dia da Justiça foi publicada na data de hoje.
Diante da divulgação da lista, o Sindjus entrou em contato com o DIGEP para obter informações sobre a apresentação de recursos. Considerando que a publicação ocorreu nesta sexta-feira (9/12) no Diário da Justiça, a contagem do prazo de três (3) dias para os recursos começa a correr no primeiro dia útil seguinte, no caso segunda-feira (12/12).
Prazo
O prazo para a apresentação de recurso é do dia 12 de dezembro até às 19 horas do dia 14 de dezembro de 2022, ou seja, de 12/12/2022 a 14/12/2022.
Formato
O recurso deve ser feito pelo servidor, assinado, digitalizado e enviado ao e-mail da comissão de avaliação: digep-desempenho@tjrs.jus.br
O envio deve ser feito individualmente por cada servidor, por meio de seu e-mail funcional, devidamente assinado.
Importante: os limites do recurso administrativo, nesta etapa, impedem debater as questões já trabalhadas no primeiro recurso, nos termos do Art. 30 da Resolução 15/2022 – OE. A data de corte é 30 de junho de 2022, pelo período de avaliação.
Suporte Jurídico do Sindjus
Caso necessário, o Departamento Jurídico do Sindjus se coloca à disposição dos colegas sindicalizados para esclarecimentos pelo e-mail: juridico@sindjus.com.br, para auxiliar na formatação dos recursos a partir de segunda-feira (12/12).
Plano de Carreira
O Sindjus considera que o plano de carreira foi uma importante conquista dos servidores, no entanto o processo de avaliação de desempenho necessita de profundas mudanças para que seja mais objetivo, garantindo uma gestão mais colaborativa e democrática nesse e em outros temas relacionados aos interesses dos servidores.
Neste sentido, o Sindicato já está debatendo o tema junto aos setores competentes do TJRS e postulando alterações no sistema de avaliação de desempenho para que eventuais erros e distorções não se repitam nas próximas avaliações.
Sindjus: unir, lutar e vencer