O Coordenador-Geral e a Diretoria Executiva do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), em cumprimento às disposições estatutárias, CONVOCAM os servidores de Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale dos Sinos para participarem da mobilização na Assembleia Legislativa (ALRS) CONTRA A AUTOMATICIDADE DOS MAGISTRADOS e membros de Poderes, no dia 13 de dezembro de 2022, a partir das 9 horas.
O ponto de encontro é na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS, no 4º andar, e na sequência marcaremos presença na Presidência da Assembleia, no 2º andar, onde ocorre a reunião de líderes.
A Administração do Tribunal de Justiça (TJRS) está articulando na Assembleia Legislativa a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL 21/2016, que concede automaticidade do reajuste de subsídios para os juízes e desembargadores, conforme os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposição aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o TJRS (junto com os demais Poderes) está tentando um acordo com as bancadas para que o projeto avance direto para votação no Plenário sem a análise de constitucionalidade ou mérito.
Ao mesmo tempo em que a Administração do TJRS se mobiliza para garantir automaticidade para os magistrados, ignora as demandas dos servidores, que aguardam desde março os estudos da revisão da matriz salarial e vivem uma situação financeira dramática, após oito anos do último reajuste concedido pelo Tribunal.
Vamos ocupar a Assembleia Legislativa e barrar mais essa injustiça. Basta, TJRS!
Atestado: Aos(às) servidores(as) participantes, será fornecido atestado de acordo com o Artigo 64, XVI da Lei 10.098/94. O fornecimento do atestado está garantido por decisão na ADI 70084155613.
Ressarcimento: veja AQUI as regras de ressarcimento vigentes do Sindjus/RS
Sindjus: Só a luta muda a vida!