A mobilização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário deu resultado e impediu o avanço do projeto de automaticidade dos subsídios dos magistrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15/12) após a reunião extraordinária do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, que definiu a pauta de votação do fim de ano.
Parlamentares presentes na reunião informaram que o projeto da automaticidade não foi pautado por nenhum dos líderes, no entendimento que representaria uma injustiça, já que não existe nenhum projeto tramitando para os servidores. “Este é o ponto que defendemos no diálogo com os deputados e deputadas ao longo das últimas semanas”, afirmou o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues.
Na conversa com os deputados, os dirigentes sindicais destacaram os oito anos do último reajuste concedido pelo Tribunal de Justiça (TJRS) e urgência de 32% de revisão da matriz salarial.
Diretrizes da matriz salarial
Sobre o tema, o Tribunal de Justiça publicou na noite desta quarta-feira (14/12) a notícia da aprovação das diretrizes para a revisão da matriz salarial dos servidores pelo Conselho de Gestão de Pessoas.
Conforme o texto, o 2º vice-presidente do TJRS, Antônio Vinícius Amaro da Silveira, informou que “a validação da matéria, assim que seja definida pelo grupo, será submetida à Presidência do TJ para aprovação de um anteprojeto que possa ser encaminhado ao Órgão Especial”.
Na avaliação da direção do Sindjus é positivo que a Administração tenha dado seguimento à tramitação do projeto com a divulgação de informações públicas. No entanto, o Sindicato reafirma que para garantir um processo transparente e democrático é essencial a participação das entidades representativas, que inclusive apresentaram a proposta em março.
“Queremos acesso às diretrizes aprovadas e que o TJRS avance na construção da mesa de negociações e na criação de um grupo de trabalho, assim como foi o processo de elaboração do Plano de Carreira na gestão do desembargador Voltaire de Lima Moraes”, apontou o secretário-geral Fabiano Zalazar.
O Sindjus segue mobilizado para garantir o projeto de 32% de revisão na matriz salarial, conforme aprovado em Assembleia Geral, e reitera em ofício remetido para o Tribunal de Justiça a necessidade da participação do Sindicato na construção do anteprojeto.
Veja o ofício enviado: Ofício nº 61 – Diretrizes Matriz e LP
PCCS do Tribunal de Justiça Militar
Por proposição da deputada Luciana Genro (PSol), o Colégio de Líderes incluiu na pauta de votações o PL 481/2021, que cria o Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações do Tribunal de Justiça Militar (TJM).
O projeto tramita desde o fim de 2021 na Assembleia Legislativa e é aguardado há muitos anos pelos servidores e, conforme compromisso do presidente do TJM, Amilcar Fagundes Freitas, deve ter melhorias após aprovado.