A lista final com a primeira progressão da história dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul foi publicada pelo Tribunal de Justiça (TJRS) na última sexta-feira (16/12). A possibilidade de progressão é uma conquista importante, aguardada há décadas, e representa a materialização de um dos principais benefícios do plano de carreira.
Durante todo o processo de construção do PCCS afirmamos que ele representava “um passo à frente” na consolidação de direitos e na luta por avanços na carreira. Este também é o significado da primeira progressão: mais um degrau na construção de um processo contínuo de valorização.
Em inúmeras oportunidades defendemos que 100% das pessoas com avaliação satisfatória tivessem a progressão, da mesma forma que asseguramos que em 2022 fossem realizados dois processos, sendo o primeiro com a retroatividade do pagamento para maio deste ano.
No entanto, apesar da existência de disponibilidade orçamentária, a decisão do TJRS foi que a primeira progressão contemplasse somente 50% das pessoas aptas. Neste sentido, cobraremos que o Tribunal informe quais os critérios que balizaram essa decisão. É inaceitável que após muitos anos de congelamento remuneratório, o avanço não seja possibilitado para todos que conquistaram o conceito satisfatório.
A primeira progressão da história é um avanço incontestável. No entanto, também é inquestionável que o sistema necessita de diversas melhorias. Não é admissível que os trabalhadores sejam avaliados por critérios excessivamente subjetivos e dos quais não possuem completo entendimento do significado. Também, os recursos precisam assegurar o contraditório, e não serem mera formalidade. As decisões genéricas demonstram que não há um mínimo aprofundamento sobre as reivindicações levantadas pelos servidores sobre o mérito.
Neste sentido, cabe ao TJRS avançar tanto na preparação dos gestores, como no esclarecimento aos trabalhadores do que correspondem e significam cada um dos critérios subjetivos, a adoção de novos critérios objetivos, valorização da autoavaliação e uma reconfiguração ampla de todo o processo avaliativo, com maior participação da categoria.
Diante da importância das progressões para o avanço dos servidores na carreira, o Sindjus está estudando e analisando propostas para aperfeiçoar a sistemática das avaliações. No próximo período, com o apoio das assessorias jurídicas e econômicas, vamos intensificar essas ações para a construção coletiva de propostas que contemplem as necessidades mais urgentes da categoria e garantam melhorias já na próxima avaliação.
O Departamento Jurídico do Sindicato acompanha desde o início todo o processo de avaliação e está analisando as publicações para verificar se existe alguma ilegalidade ou erro nos atos administrativos. Da mesma forma, permanece à disposição para atuar em prol dos servidores sindicalizados em demandas específicas relacionadas ao processo de avaliação (cop@copadvogados.com.br).
Entendemos que, assim como tivemos na gestão do desembargador Voltaire de Lima Moraes, a resposta para diversas reivindicações da categoria passa pela criação de uma mesa de negociações que simbolize um canal de diálogo efetivo e construtivo com a Administração do TJRS. Seguimos na luta!