Realizado nos dias 15 e 16 de março, em Juazeiro (BA), o primeiro Conselho de Representantes presencial do ano trouxe uma pauta de extrema relevância para o momento atual da luta no RS: a construção de mesas de negociação permanentes no âmbito do serviço público. A atividade contou com a presença dos dirigentes Emanuel Dall’Bello, diretor de Relações de Trabalho e Assuntos Jurídicos do Sindjus e Coordenador Regional Sul da Fenajud, e Valter Macedo, diretor de Política e Formação Sindical do Sindjus e ex-presidente da Fenajud.
Na oportunidade, os diretores do Sindjus expuseram a situação gravíssima enfrentada no estado e solicitaram apoio da Fenajud e dos sindicatos a ela filiados visando a abertura de uma mesa de negociação entre o TJRS e o Sindicato. O Conselho aprovou nota de apoio às reivindicações da categoria e ações específicas para que se garanta a negociação coletiva em todos os estados. Nesta semana, o Sindjud-PE também prestou apoio à luta dos trabalhadores do RS.
Negociação Coletiva no Serviço Público
No primeiro dia ocorreram dois importantes debates. O primeiro tópico a ser abordado foi a “Negociação Coletiva no Serviço Público”, pela advogada trabalhista Zilmara Alencar, por meio de videoconferência, que abordou as atuais discussões envolvendo a negociação coletiva. Ela também citou as propostas de alteração na legislação brasileira, que estão sendo discutidas principalmente pelas centrais sindicais, com o intuito de garantir a existência de mesas de negociação permanentes com a efetiva representação sindical no âmbito público.
O tema também foi pautado no segundo dia do Conselho, no momento dedicado aos debates entre os sindicatos de base, sobre as lutas nos estados e a nível nacional. Entre os encaminhamentos, está a criação de um grupo específico junto à Coordenação da Fenajud com o objetivo de garantir na legislação a previsão das mesas de negociação coletiva no serviço público, assim como, atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por uma resolução específica. “É inaceitável e injustificável que ainda hoje se mantenham práticas antidemocráticas e condutas antissindicais no âmbito público, desrespeitando não só a nossa Constituição, mas as trabalhadoras e trabalhadores como um todo, por meio da não negociação com os sindicatos”, ressalta Dall’Bello.
Democratização do CNJ
Outros encaminhamentos importantes dizem respeito à construção de audiências públicas junto ao Congresso Nacional para que se debata o papel do CNJ e os excessos que vêm sendo cometidos pela instituição, bem como a defesa da PEC 555/06, que busca acabar com a contribuição previdenciária sobre os proventos do servidores aposentados e pensionistas.
Ao final da manhã, os dirigentes nacionais participaram de ato em frente ao Fórum de Juazeiro/BA, onde o sindicato local (Sintaj-BA) realizou paralisação de 24h dentro do seu calendário de lutas. A atividade antecedeu o curso de formação do Fazendo Escola em parceria com a Rede Nacional de Formação (RENAF) da Fenajud que trouxe como tema as Lutas Populares e a Opressão do Estado.
Racismo estrutural
O encontro também contou com a mesa “Racismo estrutural e a Nova Lei Antirracismo”, realizada na tarde do primeiro dia do encontro, com a participação de dois palestrantes, Lia Araújo e Cleifson Dias. Os especialistas falaram sobre o que mudou com a nova lei e como o debate da pauta de raça precisa ser cada dia mais presente nos debates das entidades representativas, promovendo assim discussões cada vez mais amplas nos ambientes de trabalho e nos ambientes sindicais buscando a transformação social.