Nesta segunda-feira (8/5), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRS) aprovou os expedientes que tratam da revisão de 12% na matriz salarial dos servidores (6% de reajuste a contar de 1º de junho e 6% a partir de janeiro de 2024) e da criação de gratificações. A categoria marcou presença no Plenário do Tribunal e acompanhou o debate.
Na sessão, o desembargador Rui Portanova fez a leitura do relatório de divergência apontando que seu pedido de vista aos expedientes se deu principalmente em função da ausência de uma mesa de negociação com os servidores para estruturar a proposta encaminhada pela Administração ao Órgão Especial.
Portanova, ainda, destacou que se os projetos tivessem sido antecipadamente compartilhados, inclusive com os desembargadores, haveria possibilidade de aprimoramento das propostas. Em relação à Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), apontou que ela representa uma “desgraça” para trabalhadores aposentados e amplia desigualdades em relação aos servidores em atividade. Ele também pontuou que a proposta de realinhamento da matriz salarial deixa de fora servidores de cargos comissionados do 2º grau de jurisdição que atuam na assessoria de gabinetes.
Seu voto foi seguido pela manifestação do desembargador Guinther Spode, que pontuou diversos problemas nas propostas. Para o magistrado, o conjunto de mudanças profundas apresentadas em menos de dois anos depois de aprovado o Plano de Cargos e Salários (PCCS) representam uma verdadeira revisão na proposta inicial, que classificou de “prematura” e feita “sem a maior participação dos interessados”.
Em seu voto, o desembargador Carlos Eduardo Richinitti salientou a importância da Administração “debater melhor com os servidores” e “não misturar questões de natureza administrativa e remuneratória”. Entre os pontos destacados pelo magistrado está a GDI que, na sua avaliação, “leva ao entendimento de que seria extensiva aos aposentados com paridade”. Ele também demonstrou “profunda contrariedade” com a forma como a questão dos comissionados foi conduzida.
A atuação do Sindjus em relação à matéria foi mencionada nas falas dos votos divergentes, reiteradas vezes com destaque para as reivindicações quanto à necessidade de uma mesa de negociação efetiva, em cumprimento ao acordado com a gestão anterior do TJRS.
Votação
Apesar das divergências e das diversas ressalvas feitas pelos desembargadores, os três expedientes que tratam da revisão da matriz salarial e da criação de gratificações, cujo relator foi o 2º vice-presidente Antônio Vinícius Amaro da Silveira foram aprovados com 19 votos favoráveis e cinco contrários dos desembargadores: Rui Portanova (relator da divergência), Guinther Spode, Carlos Eduardo Richinitti, Maria Isabel de Azevedo Souza e Newton Brasil Leão.
O expediente que trata da reestruturação das secretarias de 2° grau, relatado pelo 1º vice-presidente Alberto Delgado Neto, também foi aprovado por 21 votos favoráveis e três divergências dos desembargadores Rui Portanova, Guinther Spode e Newton Brasil Leão.
No entanto, a votação não foi encerrada, pois o desembargador Carlos Cini Marchionatti, que pediu vista na sessão do dia 13 de março, está em licença-saúde.
Mais informações sobre as votações no Órgão Especial no Boletim da Direção desta quarta-feira (10/5), às 10h.
Assembleia Geral: Categoria mobilizada para acompanhar votação no Órgão Especial
As trabalhadoras e trabalhadores do Judiciário realizaram nesta segunda-feira (8/5) uma nova Assembleia Geral para acompanhar a votação do projeto de revisão da matriz salarial no Órgão Especial do Tribunal de (TJRS) e organizar a luta pela valorização dos servidores.
A categoria, que segue em estado de greve, aprovou mobilizações na Assembleia Legislativa para alertar os parlamentares sobre a relação desigual e intransigente da Administração do TJRS, que utiliza dois pesos e duas medidas para tratar servidores e magistrados.
A defesa do Sindjus é que a prioridade deve ser garantir o mesmo índice para os trabalhadores e votar primeiro o projeto dos servidores, que têm perdas salariais históricas, além da posição de contrariedade com a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI), que não contempla os aposentados.
Nas falas, durante a Assembleia Geral, os diretores do Sindjus relataram as articulações realizadas pelo Sindicato na luta por transparência, negociação e isonomia, tanto com os desembargadores do Órgão Especial, como no Parlamento.
No TJRS, a mobilização feita pelo Sindicato resultou no pedido de vista do desembargador Rui Portanova, acompanhado por outros sete desembargadores, na sessão do dia 13 de março. Hoje o magistrado apresenta o voto de divergência.
Propostas aprovadas na Assembleia Geral:
1. Lutar na Assembleia Legislativa para melhoria do índice aprovado pelo Órgão Especial do TJRS, ratificando que nos últimos nove anos já os servidores acumulam perdas superiores a 60% de perdas acumuladas, mas com a luta na Assembleia Legislativa contra a GDI e sua consequente transformação em índice na matriz salarial, o que pode nos conduzir ao índice de 18%;
2. Acompanhar a sessão da Assembleia Legislativa, na terça-feira (09/05), com concentração a partir das 13h, para marcar posição contra a votação do PL 115/2023, que concede 18% de reajuste aos magistrados, além da automaticidade. Foi aprovada a realização de convocações todas as terças-feiras que se fizerem necessárias para lutar pelos direitos dos servidores no Parlamento.
Convocação para o dia 9 de maio na ALRS
A convocação para acompanhar a sessão na ALRS nesta terça-feira (9/5), a partir das 13h, é destinada somente para servidores de Porto Alegre e Região Metropolitana.
Atestado: Aos(às) servidores(as) participantes, será fornecido atestado de acordo com o Artigo 64, XVI da Lei 10.098/94. O fornecimento do atestado está garantido por decisão na ADI 70084155613.
Ressarcimento: veja AQUI as regras de ressarcimento vigentes do Sindjus/RS ou no menu principal do site em “Ressarcimento”.
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Grupo REC (Ricardo Silveira/Vini Ellwanger)
