Nas últimas semanas um novo tema ganhou o noticiário e as redes sociais: o novo arcabouço fiscal. Aprovado pela Câmara de Deputados no último dia 24 de maio, o tema proposto pelo governo federal no PLP 93/2023 pode parecer novidade, mas é uma nova roupagem para um antigo conhecido dos servidores públicos, o chamado teto de gastos.
Aprovado pelos deputados e deputadas federais, o projeto agora está em discussão no Senado, mas tem gerado preocupações entre os servidores públicos, uma vez que impõe regras mais rígidas do que o próprio teto de gastos. Tal medida, embora o argumento seja o equilíbrio fiscal e reorganização dos gastos públicos após os caóticos últimos quatro anos, inevitavelmente irá limitar a contratação de novos servidores e a possibilidade de reajustes salariais, causando sérias consequências para o funcionalismo público.
O tema não é novo. Em um contexto onde os serviços públicos já enfrentam desafios e limitações significativas, é fundamental entender como essas regras adicionais podem ser prejudiciais. O novo arcabouço fiscal, nos termos postos pelo governo federal e aprovados pela Câmara de Deputados, acaba por colocar uma carga excessiva sobre os servidores. Além disso, as novas regras, se aprovadas, podem servir como balizadoras para restrições estaduais e são um prato cheio para aqueles governantes que atuam com a lógica do estado mínimo, agravando ainda mais a desvalorização dos servidores públicos.
No RS, por exemplo, após as diversas restrições de reajustes impostas no último período, com perdas salariais que superam os 64%, agora também corremos o risco de ver ruir um dos pilares do funcionalismo estadual, que é o IPE Saúde. Neste sentido, preocupa que as novas regras sejam mais um elemento no desmonte dos serviços públicos, representando mais um ataque aos nossos combalidos salários e com consequências negativas diretas para a qualidade dos serviços prestados à população.
Após o tsunami bolsonarista na gestão do estado é preciso reorganizar a “casa”, retomando a saúde econômica do país. Contudo, não queremos um governo que atue como um “Robin Hood às avessas”, impondo regras mais rígidas que o próprio teto de gastos, e privilegiando o sistema financeiro e os banqueiros.
Entendemos que o caminho para a reconstrução passa essencialmente pela auditoria da dívida pública e no entendimento que a economia brasileira será retomada no momento em que os recursos voltarem para as mãos do povo brasileiro.
É urgente que o novo arcabouço fiscal seja revisto e que não represente mais um ataque aos servidores, já tão desvalorizados no último período. O momento é de reconstrução e a valorização dos serviços públicos é parte essencial desse processo. Essa sempre será nossa luta!