O Coletivo Não Me Calo do Sindjus participou no dia 10 de julho do “Seminário Assédio Sexual nas Instituições de Segurança e suas consequências”, promovido pela Subcomissão que trata do tema na Assembleia Legislativa e é presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). A atividade contou com palestra da promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Ministério Público (MPRS), Ivana Bataglin, e da advogada e consultora para Conteúdos de Gênero e Direitos Humanos, Luciane Toss.
O Coletivo foi representado por Necki Pergher devido à importância do tema, já que as denúncias de assédio moral e sexual são recorrentes dentro do Poder Judiciário. Para configurar assédio, não é necessário haver hierarquia entre as partes; no entanto, esses são os casos mais frequentes, conforme apontou a promotora Ivana Bataglin.
Mas o que fazer nesses casos? A orientação é denunciar ao superior hierárquico do assediador; recolher provas (prints de telas de mensagens, por exemplo); manter a integridade das provas (não recortar imagens); não responder ao assédio por meio de redes sociais, já que podem se tornar prova contra a própria vítima; usar meios de validação das provas (Original My e Verifact).
No entendimento da advogada Luciana Toss, “o assédio sexual tem como fundamento cultural o machimo e o sexismo como dinâmica social, que acabam naturalizando a situação do assédio”. Ela mencionou recente pesquisa segundo a qual a misoginia apareceu em dados que apontam “desconforto” com lideranças femininas e elementos que desqualificavam a mulher como agente profissional e pessoal.
Para Luciana, o combate ao assédio passa prioritariamente pela criação de políticas públicas que atuem nas causas e não apenas nas consequências, na reparação às vítimas e no combate à reincidência.
Neste sentido, os sindicatos também têm um papel importante na cobrança para que sejam adotadas medidas de proteção às vítimas, bem como na assessoria jurídica. O Sindjus conta com suporte jurídico, que pode ser contatado pelo email juridico@sindjus.com.br
Veja o seminário na íntegra: