Dentro do cronograma de reuniões com os diversos cargos do Poder Judiciário gaúcho, a direção do Sindjus realizou, nesta terça-feira (7/11), um encontro com os celetistas para atualização sobre processos judiciais e também para tratar da revisão do Plano de Carreira.
A reunião foi conduzida pelo diretor Jurídico, Emanuel Dall’Bello, e na abertura contou com a presença da COP Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindjus, e do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados, que é responsável por algumas ações mais antigas dos celetistas. Veja abaixo.
Plano de Carreira
Durante a atividade virtual, Emanuel Dall’Bello também ressaltou que, apesar de os celetistas não estarem contemplados de forma justa e adequada no plano dos servidores estatutários, os trabalhadores e trabalhadoras estão resguardados em alguns temas importantes, como é o caso do índice de 12% e da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI).
“Estamos vendo essa revisão do plano de carreira como uma oportunidade para avançar na valorização e direitos também dos celetistas, e não apenas na questão dos reajustes salariais, mas também no que se refere à progressão e promoção”, destacou o diretor Jurídico, apontando que em breve a direção do Sindjus vai agendar uma nova reunião para tratar exclusivamente de um projeto concreto de valorização para os celetistas.
O diretor de Comunicação, Marco Velleda, que é celetista, também participou da reunião, oportunidade em que citou a proposta de plano de carreira para o cargo, elaborada na construção do PCCS, mas que acabou sendo rejeitada pela Administração do Tribunal de Justiça (TJRS). “Temos um Plano de Carreira formalizado. É importante que seja de conhecimento de todos, para que, a partir desse lugar que já construímos, seja possível avançar, aperfeiçoar e concretizar”.
A proposta da direção do Sindjus é que os trabalhadores e trabalhadoras analisem os textos para a construção de propostas e encaminhamentos na próxima reunião.
Proposta de Plano de Carreira – Celetistas: https://www.sindjus.com.br/sindjus-protocola-proposta-de-carreira-para-trabalhadores-celetistas/
Lei do Plano de Carreira (15.737/2021): https://www.sindjus.com.br/plano-de-carreira-cargos-e-salarios-pccs-dos-servidores-do-poder-judiciario-lei-15-737-2021
Ações judiciais
Suspensão dos prazos da LC 173: O processo está aguardando recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) há cerca de um ano. O sindicato e a assessoria jurídica estão atuando para buscar maior celeridade no julgamento, que é tema de repercussão geral.
FGTS: Sobre a ação que busca a correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia, a ADI está no Supremo Tribunal Federal (STF) com a tramitação suspensa, pois também é tema de repercussão geral.
Indenização por insalubridade e periculosidade: O processo mais avançado é sobre a indenização de insalubridade e periculosidade. A expectativa é de que a homologação dos cálculos na ação coletiva ocorra até o fim do ano, possibilitando o início das execuções individuais.
O Sindjus reforçou sobre a necessidade de os trabalhadores e trabalhadoras celetistas preencherem os kits para as novas ações de execução individualizada referente aos processos promovidos pelo escritório Young, Dias, Lauxen e Lima, que podem ser obtidos junto ao Sindicato ou ao escritório.
Mais informações sobre as ações podem ser buscadas junto às assessorias jurídicas:
COP Advogados: http://www.copadvogados.com.br/
Young, Dias, Lauxen e Lima Advogados Associados: http://www.young.adv.br/