Na última terça-feira (28), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Relatório Justiça em Números 2024. O estudo aponta que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o quarto maior do país, que obteve pontuação máxima em oito anos, apresentando resultados inferiores somente em 2020 e 2021, no período pandêmico, é o mais produtivo de todo o país.
O relatório mostra um aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário brasileiro em 2023. Esse índice levou em conta o número de processos baixados, ou seja, que tiveram julgamento definitivo durante todo o ano passado. O relatório apontou que foram encerrados 34,98 milhões de processos em todo o país, sendo 25,3 milhões na Justiça Estadual (8,7% mais que em 2022), 4,5 milhões na Justiça Federal (queda de 9,1%), 4,1 milhões na Justiça do Trabalho (alta de 20,1%), 212 mil na Justiça Eleitoral (queda de 19,6%), 3,9 mil na Justiça Militar (queda de 3,6%) e 734 mil nos tribunais superiores (alta de 4,7%).
O relatório mostra igualmente que, no quesito produtividade, os servidores e as servidoras do TJRS estão na primeira colocação entre todos os tribunais do Brasil. No Poder Judiciário Gaúcho há uma média de 306 processos por servidor, muito acima do indicador nacional de 180 processos em média por servidor. No mesmo item, os magistrados do TJRS, em comparação com os de outros tribunais, ficaram na oitava posição.
Dados relativos à produtividade de servidores e magistrados (Fonte: Relatório Justiça em Números 2024)
Carga de trabalho de servidores e magistrados (Fonte: Relatório Justiça em Números 2024)
O Sindjus tem alertado que o atual modelo de tarefas gerado pela gestão prioriza apenas o produtivismo e não a qualidade do trabalho e seu resultado final que deveria contemplar, além da resolutividade das demandas ajuizadas, a saúde e o bem-estar da classe trabalhadora como fatores primordiais. O número excessivo de processos representa acúmulo e sobrecarga de trabalho que desencadeiam o adoecimento laboral e a crescente do assédio moral no ambiente de trabalho.
Exemplo dessa realidade é o relatório que o Sindjus solicitou ao TJRS, apontando que no período de 01/12/2022 a 30/11/2023 tivemos um total de 1.755 servidoras e servidores afastados em virtude de doenças das mais variadas, o que resultou em um total de 67.105 dias a menos trabalhados.
Entre esses dados observamos marcadores e diagnósticos ligados a quadros depressivos, de estresse e traumáticos relacionados ao trabalho. Os diagnósticos quanto aos afastamentos mais longos estão vinculados a doenças do trabalho, ou seja, têm relação direta com a atividade profissional, conforme reconhece a Portaria GM/MS nº 1.999/2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, atualizando a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Desse modo, temos uma categoria que merece todos os elogios por sua capacidade e dedicação que, no entanto, está altamente adoecida. O resultado positivo apresentado no Relatório Justiça em Números 2024 foi obtido igualmente às custas de muitos sacrifícios pessoais que culminaram no aumento das doenças e afastamentos decorrentes dessa sobrecarga de trabalho que o CNJ aponta.
Todos temos consciência que devemos prestar um serviço de qualidade como a sociedade merece. Entretanto, não somos máquinas, somos seres humanos. O Poder Judiciário não pode ser encarado como uma empresa privada que trabalha com quantificação de metas e produção em larga escala, o que, ao fim, aumenta o adoecimento físico e mental da categoria.
As inovações tecnológicas presentes no dia a dia das nossas tarefas não devem vir ao encontro apenas da necessária melhoria na prestação dos serviços, mas devem contemplar também nossa qualidade de trabalho e de vida. A tecnologia somente à serviço da cultura produtivista, meritocrática e competitiva, que avança a passos largos no serviço público, provoca a desumanização, o isolamento social e o adoecimento dos seres humanos, há inúmeros estudos científicos que apontam esse problema.
No momento em que enfrentamos esta catástrofe, a exemplo do que ocorreu na pandemia, poderemos ter queda de produtividade, o que desde já requer um olhar atento por parte da administração, evitando-se o aumento das cobranças e do assédio moral pelo cumprimento de mais metas, ou, àqueles que foram acometidos por essa tragédia, a retomada de uma rotina de trabalho normal de forma açodada, no que, até aqui, a administração do Tribunal tem se demonstrado compreensiva. Contudo, os números e as pressões externas, e muitas vezes internas, impõem circunstâncias que não podem de modo algum se sobrepor à questão humanitária.
O serviço público deve primar tanto dentro como para fora pela defesa dos direitos de toda a sociedade, incluindo-se o direito à saúde da nossa categoria conjugado ao direito à remuneração justa, digna e à nossa valorização profissional, através de ações efetivas. Juntamente aos direitos, está nossa missão de bem servir às pessoas, auxiliando na prestação jurisdicional como determina a Constituição Federal.
O Sindjus seguirá nos próximos dias e semanas estudando os dados do Relatório Justiça em Números 2024, sobre o que seguirá informando a categoria, buscando o diálogo com a administração para tratar de todas as questões que envolvam a defesa das servidoras e dos servidores e suas condições de trabalho e saúde, de modo extensivo aos aposentados, sobretudo neste período de enfrentamento de uma calamidade que requer conscientização e mobilização de todos e todas.
Acesse aqui a íntegra do relatório Justiça em Números 2024:
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/confira-mais-detalhes-do-relatorio-justica-em-numeros-2024-sobre-o-judiciario-do-rs/
Cem por cento de progressão para os mais produtivos do país!
O relatório Justiça em Números 2024 que coloca nossos servidores novamente como os mais produtivos do país, reforça um pedido que o Sindjus reiteradamente vem fazendo de cem por cento de progressão para toda categoria.
Por conta da atual tragédia climática, ambiental e social no Rio Grande do Sul, tal pedido é uma medida de efetiva justiça. E entendemos que há condições legais e financeiras plenas para tanto.
A calamidade que o Estado enfrenta faz com que muitos servidores e servidoras necessitem urgentemente de toda ajuda financeira possível para se reerguerem diante de tantas perdas materiais, da mesma forma àqueles que nada sofreram que, com muito esforço, vêm fazendo doações aos atingidos e vulneráveis por conta das enchentes.
Por conta desse cenário, a progressão de cem por cento dos servidores e das servidores aptos na avaliação de desempenho se impõe, o que solicitamos à administração em diversos momentos, bem como o Sindjus sustentou à ocasião da construção do PCCS.