O Jurídico do Sindjus obteve um importante avanço , com a primeira decisão favorável das ações individuais ajuizadas por nossa assessoria jurídica sobre a revisão do valor das licenças-prêmio indenizadas com a inclusão de auxílio-alimentação, 1/3 de férias e gratificação natalina. O processo de um servidor sindicalizado já transitou em julgado e agora segue para a fase de execução.
“Essa decisão confirma um direito importante que pode ser obtido por todos os integrantes da nossa categoria que se enquadram nos requisitos”, destacou o diretor Jurídico, Emanuel Dall’Bello, destacando que essa não é uma ação coletiva, fundamentada em aspectos técnicos que ao ser ajuizada de forma individual favorece a melhor defesa dos interesses de cada servidor. Os sindicalizados do Sindjus tem valores de honorários diferenciados.
Próximos Passos
A execução da sentença de revisão das licenças-prêmio deve ocorrer de forma célere, garantindo que os servidores recebam os valores devidos o mais rapidamente possível.
Como Proceder
Para aqueles que ainda não ingressaram com a ação ou que desejam obter mais informações sobre o processo, recomendamos entrar em contato com o Jurídico do SindjusRS ou diretamente com nossa assessoria jurídica. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos necessários.
Revisão das Férias Indenizadas
Além disso, com base no êxito nas ações de revisão de licença-prêmio, verificou-se a possibilidade de revisão das férias indenizadas recebidas nos últimos 5 (cinco) anos. Esse é um novo benefício que pode ser reivindicado pelos servidores e que pode trazer um incremento significativo nos valores a serem recebidos.
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