Em reunião realizada nesta sexta-feira (18) no Tribunal de Justiça, a Comissão responsável pela revisão do Plano de Carreira apresentou para dirigentes das entidades representativas dos servidores as diretrizes do anteprojeto que deverá ser apreciado pelo Órgão Especial ainda em novembro deste ano. A apresentação foi conduzida pelo presidente do Grupo de Trabalho, desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira.
A maioria das propostas encaminhadas pelo Sindjus foi contemplada na apresentação, que inclui, além da uniformização dos padrões remuneratórios com aumento percentual entre padrão inicial e final, questões como a valorização da antiguidade. Um exemplo é a implementação da progressão extra, medida instituída para valorizar o tempo em cargo efetivo no Poder Judiciário na época da implementação do Plano de Carreira.
Foram apresentadas também medidas que possibilitam avanços para cargos com menor remuneração, a exemplo da Gratificação de Apoio Processual (GAP) para Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliares de Serviço e Auxiliares Judiciários no valor de R$ R$ 1.097,33. Além disso, está prevista a concessão de gratificações alinhadas às especificidades dos cargos, como a Gratificação por Exercício de Atividade Especial (GEAE), no valor de R$ 1.097,33 para servidores e servidoras que atuam no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP) e a majoração da gratificação para Secretário-Executivo do CEJUSC (de R$ 2.445,65 para R$ 3.245,15).
Questões como maior agilidade nas movimentações, melhoria no processo de avaliação do desempenho e o estabelecimento do prazo de três anos para nova revisão do plano também foram apresentadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho.
Para a direção do Sindjus, a proposta traz importantes conquistas que são fruto direto da mobilização sindical e da categoria, que construiu um conjunto de diretrizes justas e que garantam a valorização para as servidoras e servidores. Como a proposta apresentada ainda não é definitiva, o sindicato seguirá trabalhando junto à Comissão para garantir os avanços apresentados e lutar por outras melhorias.
Após a votação no Órgão Especial, o anteprojeto será protocolado na Assembleia Legislativa e deve ser aprovado pelo Parlamento gaúcho para posterior sanção da lei pelo governador do estado.
O desembargador também informou que uma proposta de revisão geral da matriz salarial com um índice linear deverá ser apresentada ainda este ano, e a avaliação do impacto orçamentário deverá ser levada em consideração para a repercussão no plano.
Nesta quarta-feira (23), o Boletim da Direção vai tratar dessa questão e demais desdobramentos da apresentação da proposta de revisão do plano de carreira. A live começa às 10h e pode ser acompanhada pelo Youtube ou Facebok.