Conteúdo cedido por Sintrajufe/RS
No dia 23 de outubro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo relativo às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam itens da reforma da Previdência de 2019, de Jair Bolsonaro (PL). O STF pode retomar o julgamento na próxima semana, e falta apenas o voto de Gilmar Mendes, mas, até o encerramento, os demais podem mudar de posicionamento. Por isso, entidades das 3 esferas do funcionalismo e a CUT lançaram a campanha “Pelo fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos. Pressão no STF!”. Para participar, envie mensagem aos ministros, para que firmem posição a favor dos servidores e servidoras da ativa e aposentados; veja como fazer.
Gilmar Mendes pediu vista no dia 19 de junho, quando o Supremo havia formado maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. Com a devolução do processo, cabe ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, definir o momento de entrada do julgamento na pauta do STF.
Até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o que exceder o valor de um salário mínimo, e não sobre o que exceder o teto do Regime Geral. Mas é importante lembrar que os ministros podem mudar seus votos até o encerramento do julgamento. Por isso, é preciso pressionar.
Envie sua mensagem agora mesmo!
Para enviar o e-mail, coloque, no assunto da mensagem: Sr (a). Ministro (a) do STF, vote contra o confisco e pelo direito à aposentadoria
Copie toda a lista de e-mails que está no final deste quadro e cole nos destinatários do e-mail (uma única vez). Depois, copie e cole o texto abaixo no corpo da mensagem e envie.
Texto a ser enviado para os ministros e ministra do STF:
Sr (a). Ministro (a),
O confisco de pensões e aposentadorias é uma grande injustiça contra as servidoras e os servidores públicos, que contribuíram a vida inteira servindo o povo brasileiro.
O confisco lesa a dignidade de quem ganha pouco, que é o caso da ampla maioria do funcionalismo público no país. A contribuição extraordinária também é uma injustiça!
Peço que vote pela inconstitucionalidade desse ataque ao direito à aposentadoria digna. Queremos derrubar toda a Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da previdência)!
Democracia é também o direito ao respeito aos vencimentos dos aposentados, aposentadas e pensionistas!
Conto com seu voto.
E-mails dos ministros:
gabmoraes@stf.jus.br
agenda.gmalm@stf.jus.br
anavt@stf.jus.br
gabinete.mcz@stf.jus.br
agenda.gmfd@stf.jus.br
mgilmar@stf.jus.br
gmnm@stf.jus.br
gabmtoffoli@stf.jus.br
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
gabineteluizfux@stf.jus.br
gabmlrb@stf.jus.br
Entenda:
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando em conjunto uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da emenda constitucional 103/2019, a reforma da Previdência aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Essas ADIs, movidas por diferentes entidades, pedem que o STF reconheça que determinados itens da reforma violaram a Constituição Federal e, portanto, deveriam deixar de valer. Entre esses itens, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
Estão em julgamento as ADIs de números 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916, ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político e delegados e agentes da Polícia.
Julgamento aguarda conclusão
No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o que ultrapassar um salário mínimo – e não sobre o que ficar acido do teto do Regime Geral, como era antes da reforma.
Está empatada em cinco votos a cinco a votação sobre a progressividade das alíquotas.
Veja AQUI como está o julgamento e AQUI mais detalhes sobre as ações.
“STF julga a reforma da Previdência de 2019: o que pode mudar na sua vida?”
O Sintrajufe/RS preparou vídeos com trechos específicos em que são respondidas as respectivas questões. Esses vídeos poderão servir para elucidar dúvidas sobre o julgamento e subsidiar servidores e servidoras para mobilizações e outras ações que posicionem o funcionalismo e o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras nesse debate.
Confira os vídeos produzidos pelo Sintrajufe/RS:
O julgamento no STF das ADIs sobre a reforma da Previdência de Bolsonaro atinge servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais? https://www.youtube.com/watch?v=OeeJSIvjttM
De que tratam as ADIs já votadas no STF? https://www.youtube.com/watch?v=o1aOVmICV7A
Se mantidas as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro, como ficariam os descontos de aposentados e pensionistas? https://www.youtube.com/watch?v=HmU93WrsOZE
O julgamento das ADIs no STF também atinge servidores e servidoras da ativa?https://www.youtube.com/watch?v=iixY15uWalA
Se mantida a votação do STF com relação à incidência da contribuição previdenciária sobre o que exceder um salário mínimo, como já acontece no RS, como ficará o desconto dos aposentados e pensionistas? https://www.youtube.com/watch?v=V898F3OHk58
A contribuição extraordinária e as alíquotas progressivas atingiram somente os servidores da ativa?https://www.youtube.com/watch?v=CM3spOwQmEs
A reforma reduziu bastante o valor das pensões. Há votos no STF para reverter essa situação?https://www.youtube.com/watch?v=iHtXkkLdxi8&t=1s
Há alguma chance de as votações das regras de transição e do duplo teto serem retomadas?https://www.youtube.com/watch?v=ySBcVMtox3Y
O que mudaria para as mulheres servidoras públicas? https://www.youtube.com/watch?v=llcNTK7O-jY
Essa mudança será para todos os estados da federação? https://www.youtube.com/watch?v=MCFYobSyKhg
Como fica a questão do desconto previdenciário que passou a ser cobrado dos aposentados por invalidez grave? https://www.youtube.com/watch?v=W_RSH9yWRzM
O placar do julgamento no STF pode ser modificado? https://www.youtube.com/watch?v=z19nGwMmSXI
Se o STF confirmar a inconstitucionalidade, as reformas estaduais e municipais caem automaticamente? E há possibilidade de devolução desses valores cobrados acima de um salário mínimo? https://www.youtube.com/watch?v=PJ-vTRMNJQQ
Como podemos avançar na luta para revogar toda a reforma do Bolsonaro?https://www.youtube.com/watch?v=dyobEzcBsKU