Dirigentes do Sindjus estiveram nesta quarta-feira (19) na Direção de Gestão de Pessoas (Digep) para atualizar as informações sobre o pagamento das diferenças da conversão das licenças-prêmio em pecúnia, que o Tribunal de Justiça (TJRS) decidiu pagar de modo administrativo a partir do final do ano passado.

Ainda existem 1.068 pedidos pendentes de pagamento dos valores para as servidoras e servidores que desistiram das ações judiciais e comunicaram a Digep respondendo o email que foi encaminhado no ano passado. Desse montante, já foram autorizados para pagamento pela Presidência, em possível folha suplementar neste mês, 176 pedidos. Importante destacar que, nos casos de desistência da ação judicial, todos devem ter o trânsito em julgado no processo para poderem ser processados.

A data de corte do direito já reconhecido para os servidores ativos e inativos sobre o pagamento administrativo dessa verba é 16/12/2021, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os pagamentos. Os aposentados antes dessa data deverão ter o seu direito ao pagamento retroativo dessa verba reconhecido pelo CNJ. O Tribunal informou que já procurou o Conselho e que o pedido está em andamento.

A Digep reforçou o pedido para que todos os servidores e servidoras que se enquadram nas condições para o pagamento e ainda não comunicaram a Direção confiram em suas suas caixas de e-mails se receberam a mensagem para encaminhar suas informações.

O Sindjus seguirá monitorando o andamento dos pagamentos, pedindo toda agilidade possível para que sejam efetuados, e solicitará a reabertura de consulta para aqueles que desejam receber tanto as indenizações e as conversões das licenças-prêmio, como a conversão das férias pela via administrativa.