Foi realizada na última sexta-feira (28) uma reunião extraordinária do Comitê Gestor Regional de da Política de Atenção ao Primeiro Grau de Jurisdição e Comitê Orçamentário do Primeiro Grau. O Sindjus participa do grupo através dos dirigentes Fabiano Zalazar, eleito pela categoria, e Marco Velleda, indicado pela entidade.

Os servidores que integram o comitê apresentaram diversos pleitos para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2026 e também abordaram os aspectos gerais da política nacional de atenção ao primeiro grau. A reunião, em caráter extraordinário, foi aprazada para sexta passada em virtude de prazo para o encaminhamento de sugestões, que se encerra nesta segunda, 31 de março. 

As propostas do Comitê serão enviadas à Direção Geral do Tribunal de Justiça, a fim de atender ao que determinam as Resoluções nº 194 e 195, do Conselho Nacional de Justiça, sobre o encaminhamento das demandas para o Plano Anual de Contratações de 2026 e para a elaboração da lei orçamentária anual de 2026. 

O Sindjus traz em primeira mão uma síntese sobre o que foi debatido e deliberado na reunião.

Quanto ao orçamento do Poder Judiciário, após análise dos requerimentos feitos pelos Servidores Eleitos, foram aprovados os seguintes itens:

Revisão anual dos vencimentos dos servidores 

– Priorizar, na lei orçamentária, a revisão anual dos vencimentos dos servidores, ou da matriz salarial, com repercussão para ativos e aposentados;

Auxílio-creche/auxílio babá

– Majorar o valor do auxílio-creche e auxílio-babá e prever o pagamento do auxílio para as servidoras e magistradas no período de licença-maternidade;

Nomeação de servidores

– Provimento dos cargos vagos de concursos em andamento e os que abrirem, conforme a necessidade de lotação, priorizando o 1º Grau de Jurisdição.

Quanto ao plano de contratações anual, o Comitê aprovou os seguintes itens a partir dos requerimentos apresentados pelos servidores e pelas servidoras:

Modernização de equipamentos

– Investir em computadores, impressoras e softwares atualizados para agilizar o trabalho, inclusive para Inteligência Artificial Generativa, e reduzir frustrações técnicas, além de celulares para as unidades, balcão virtual e oficiais de justiça;

– Espaços ergonômicos: Fornecer móveis e equipamentos ergonômicos (cadeiras, mesas ajustáveis, suportes para telas) para prevenir problemas de saúde para servidores em atuação em teletrabalho e para servidores em trabalho presencial;

– Ambientes de descanso: Criar salas de descompressão com poltronas, áreas de leitura e espaços para pausas, onde os servidores possam relaxar durante o expediente.

Capacitação e Desenvolvimento Profissional

– Treinamentos contínuos: Oferecer cursos e workshops virtuais e presenciais sobre gestão do tempo, ferramentas digitais (IA, Libre Office e sistemas de uso na jurisdição), saúde mental e técnicas de produtividade.

– Programas de mentoria: Estabelecer programas de mentoria entre servidores mais experientes e novos, promovendo a troca de conhecimentos e a integração.

– Incentivo à pós-graduação: Oferecer bolsas ou auxílios para magistrados e servidores que desejam se especializar em áreas relevantes ao seu trabalho; 

– Incentivo a cursos técnicos capacitantes: Oferecer bolsas ou auxílios para magistrados e servidores que desejam se especializar em áreas relevantes ao seu trabalho.

– Liderança capacitada: Capacitar gestores para adotar uma postura mais empática e colaborativa, promovendo um ambiente de respeito e apoio mútuo.

Saúde e Bem-Estar

– Programas de saúde mental: Implementar atendimentos psicológicos e palestras sobre gestão de estresse e ansiedade; 

–  Atividades físicas: Criar parcerias com academias ou oferecer aulas de ginástica laboral no próprio local de trabalho;

 – Campanhas de saúde: Realizar campanhas de vacinação, exames preventivos e orientações sobre alimentação saudável.

Reconhecimento e Motivação

– Programas de reconhecimento: Estabelecer premiações ou menções honrosas, incluindo votos de louvor, para magistrados e servidores que se destacam em produtividade ou inovação;

– Eventos de integração: Promover confraternizações, cafés da manhã temáticos ou atividades culturais para fortalecer o espírito de equipe.

Tecnologia e Inovação

– Automatização de processos: Investir em sistemas que automatizem tarefas repetitivas, como protocolos e distribuição de processos, liberando os servidores para atividades mais estratégicas;

– Ferramentas de colaboração: Adotar plataformas digitais que facilitem a comunicação e o compartilhamento de informações entre equipes;

– Suporte técnico eficiente: Garantir uma equipe de TI disponível para resolver problemas rapidamente, evitando interrupções no trabalho.

Será criado ainda um canal de comunicação para servidores e magistrados, com e-mail próprio que, depois de autorizado, deve ser divulgado a todos  e todas explicando o que é o Comitê, sua finalidade, composição inicial, bem como a criação de link com informações na intranet sobre o trabalho deste grupo, criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Outra proposta aprovada foi a de se obter um espaço em cursos de formação, encontros estratégicos e cursos de atualização para apresentação do Comitê, com a finalidade de divulgação das linhas de atuação do órgão. 

“Pela primeira vez na história participamos deste Comitê debatendo e votando propostas de demandas dos servidores e das servidoras para a peça orçamentária e a gestão com foco no primeiro grau. No nosso entendimento, a distribuição do orçamento no TJ precisa ser mais justa e igualitária, com mais atenção ao primeiro grau de jurisdição, como determina o CNJ”, destacou o secretário geral do Sindjus, Fabiano Zalazar.