O Sindjus ingressou, nesta quinta-feira (19/10), com pedido no Tribunal de Justiça (TJRS) para assegurar as mudanças previstas no Programa de Assistência à Saúde Suplementar para servidores e magistrados do Poder Judiciário. A solicitação tem como base as mudanças instituídas pela Resolução 500/2023, em maio deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solicitação apresentada pelo Sindicato requer a ampliação em 50% da possibilidade de reembolso do auxílio-saúde para os servidores ou dependentes com deficiência ou doença grave, bem como para os que possuam mais de 50 anos.
Para o Sindjus, a mudança é de fundamental importância para os servidores e servidoras, especialmente diante da reforma do IPE Saúde, que representou significativo acréscimo no custeio aos dependentes e idosos, além da reconhecida dificuldade enfrentada pelos beneficiários com a inexistência de cobertura de diversos tratamentos e procedimentos.
No pedido, o Sindjus solicita também alteração normativa que garanta isonomia, já que o Ato 046/2021-P fixou critérios diferenciados entre o servidor vinculado ao IPE Saúde e o servidor vinculado aos planos privados, sendo necessário restabelecer a isonomia no reembolso dessas verbas, fixadas nos índices de maior patamar (9,7 a 10%).
Confira o pedido na íntegra:
Ofício nº 42 2023 – Auxílio Saúde.docx