A proposta de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) foi aprovada pela categoria em Assembleia Geral Virtual realizada nesta segunda-feira (14/4), com a participação de mais de 900 pessoas.
Em formato virtual, a Assembleia Geral teve pauta única sobre a posição dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário sobre a proposta de Revisão do PCCS apresentada pelo Tribunal de Justiça (TJRS). O resultado foi o seguinte: 70% aprovaram a proposta, 21% aprovaram com ressalvas e 9% rejeitaram.
A proposta consolida avanços importantes, como a carreira única, uma data anual de negociação de pautas orçamentárias, nova data para revisão, além do reenquadramento remuneratório extensivo também aos aposentados — contemplando 2.199 servidores, já através da paridade.
Durante a Assembleia, a direção sindical recomendou a aprovação da proposta, destacando que não é possível votar separadamente pontos como a extinção de cargos vagos — uma mudança que exigiria nova previsão orçamentária e o retorno da proposta à estaca zero.
Apesar da aprovação, a categoria segue mobilizada por pautas que ainda não foram contempladas, como: adicional de qualificação, nível superior para os técnicos e auxílio-social para aposentados.
Tramitação
Com a aprovação da categoria, o PCCS segue para tramitação nas seguintes etapas:
– Aprovação nas instâncias administrativas do Tribunal de Justiça (TJRS)
– Análise e aprovação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
– Tramitação e aprovação na Assembleia Legislativa do RS
A próxima etapa já tem data: a proposta será votada no Coje em 16 de abril.
Fortalecer o PCCS, (re)construir o futuro
O processo de construção da proposta de revisão do PCCS teve início em novembro de 2023, quando o Sindjus promoveu rodadas de reuniões com todos os cargos para compreender as principais demandas da categoria, além de abrir um canal para o envio de contribuições.
Ao longo desses encontros, a negociação avançou em diversos pontos apresentados pelo Sindjus e pelas entidades representativas.
Em sua primeira revisão, a proposta já contempla conquistas significativas na luta por um Plano de Carreira que valorize de forma justa e abrangente todos os servidores do Judiciário.