Reunidos em Assembleia Geral, os trabalhadores do Judiciário Estadual aprovaram nesta sexta-feira (28/4) a manutenção do estado de greve, além de um novo Apagão do Judiciário, com o objetivo de pressionar o Tribunal de Justiça (TJRS) para garantir aos servidores na matriz salarial o mesmo índice dos magistrados, que é 18%.
Na entrada do CTG Estância da Azenha, uma grande caixa preta ilustra a relação do TJRS nas negociações com a categoria, marcada pela falta de transparência, negociação e isonomia. Em manifestações indignadas, com a sobrecarga e falta de valorização da Administração, a categoria vai manter a mobilização com objetivo de garantir, pelo menos, parte das perdas salariais, que já superam 60%.
“Queremos que o Tribunal remeta imediatamente para a Assembleia Legislativa o projeto de revisão da matriz salarial com o índice de 18%, que é o mesmo da magistratura”, destacou o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, denunciado que o PL de reajuste dos juízes não passou no Órgão Especial e apenas foi referendado após já estar no Legislativo.
O secretário-geral Fabiano Zalazar recuperou o histórico da tramitação dos expedientes que tratam da revisão da matriz salarial e demais alterações administrativas, apontando a falta de transparência e negociação por parte da Administração do TJRS. “Somos contrários a GDI porque a médio e longo prazo vai criar um abismo entre ativos e aposentados. Tudo nessa lógica que está precarizando o nosso trabalho, com metas inatingíveis”.
Transparência
Os dirigentes também destacaram a falta de transparência do TJRS, já que desde fevereiro o Sindicato solicita acesso aos dados orçamentários, pedido que foi negado pela Administração, além da destinação de R$ 300 milhões para gastos com pessoal, identificados em reunião técnica realizada no fim de março. Ao fim da Assembleia Geral, os trabalhadores e trabalhadoras saíram em marcha até a frente do Tribunal carregando a caixa preta e os questionamentos sobre quem beneficia e o que financia. “Somos parte do Tribunal de Justiça e exigimos respeito “, exclamou o coordenador-geral no encerramento do ato.
Propostas aprovadas na Assembleia Geral:
– Manutenção do estado de greve da categoria
– Apagão no Judiciário: 4 de maio (quinta-feira), das 13h às 14h. Paralise as atividades por uma hora. Tire uma foto, poste nas redes sociais e marque o Sindjus e o TJRS
– Sustentação na Assembleia Legislativa da contrariedade ao avanço do projeto de lei 115/2023, e sua votação em plenário se não houver o mesmo percentual na matriz salarial dos servidores do reajuste dos subsídios da magistratura de 18% em parcela única
– Nova Assembleia Geral no dia 8 de maio (segunda-feira), a partir das 13h, data da votação dos expedientes no Órgão Especial;
– Mobilização total da categoria contra o projeto de reestruturação do IPE Saúde do governo Leite
– Alteração da nomenclatura de Fundo de Greve para Fundo de Mobilização e Luta
– Transparência dos dados dos cargos em comissão
– Denúncia sobre a situação dos servidores das centrais de cumprimentos, como a Centrais de Cálculos Processuais (CCALC), em relação as metas abusivas. Sindjus vai solicitar reunião.
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Prestação de contas
Atendendo a determinação prevista no estatuto e também com o objetivo de garantir sempre a transparência, a diretora de Finança, Joseane Bronizaki, apresentou a prestação de contas, com as demonstrações financeiras, pareceres e previsão orçamentária de 2023. As contas foram aprovadas por unanimidade.
Os conteúdos foram publicados em edição especial do jornal Lutar é Preciso e também estão disponíveis no site do Sindjus: https://www.sindjus.com.br/transparencia-sindjusrs
IPE Saúde
Na parte de informes, o secretário-geral, Fabiano Zalazar, também destacou a urgência da mobilização contra a proposta de reestruturação do IPE Saúde proposta pelo governo Leite. O Sindjus posicionou a categoria sobre a contrariedade em relação à mudança no formato, a cobrança por dependentes e o aumento da coparticipação em exames sem limite de teto.
“O que está em jogo é o futuro do IPE, pois os maiores salários vão pagar menos”, frisou Zalazar, apontando, por exemplo, que o governador Eduardo Leite terá redução de R$ 720,00 no valor pago ao Instituto. Além disso, o dirigente citou que “o déficit de 32% não existiria se pelo menos metade da inflação tivesse sido paga aos servidores nos últimos nove anos”. Outro ponto destacado é a dívida de R$ 145 milhões dos Poderes e instituições para o IPE Saúde.
Conselho Nacional de Justiça
O diretor Jurídico e coordenador Regional Sul da Fenajud, Emanuel Dall’Bello, apontou que o Sindjus, junto com a Fenajud está debatendo a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “que está extrapolando o papel para o qual foi criado, indeferindo todos os requerimentos dos servidores e garantindo penduricalhos para a magistratura”. Ele complementou citando a importância de debater a redemocratização do Sistema de Justiça, garantindo voto aos servidores nas presidências dos Tribunais, assim como assento para os trabalhadores no Conselho. Emanuel também fez um relato sobre a atuação em Brasília para que se avance na regulamentação da negociação no serviço público.
