Fenajud e sindicatos estaduais aderem à campanha no mês em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos. Dados do CNJ apontam que o número de processos que tramitam no judiciário relativos a esse tema chega a quase um milhão em todo país.
Visando o combate da violência contra a mulher e a sensibilização de toda a sociedade, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) aderiu ao ‘Agosto Lilás’. A campanha, que será veiculada na web, tem como principal objetivo levar as informações necessárias sobre a Lei Maria da Penha – que completa 12 anos nesta terça (07) – e as formas de combate à violência contra a mulher, situação que atinge índices alarmantes. O Sindjus soma-se à luta junto com outros sindicatos que representam trabalhadores e trabalhadoras da Justiça nos estados.
O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra mulheres. Cada dia mais denúncias relativas ao tema chegam à Justiça brasileira. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontam que o número chega a quase um milhão, sendo dez mil casos de feminicídio.
Diante disso, a Fenajud viu a necessidade de debater o tema publicamente para auxiliar mulheres que passam por este tipo de situação. Com a campanha, a entidade pretende ajudar na criação de uma nova cultura, de uma nova realidade que estabeleça a igualdade de tratamento e de poder entre homens e mulheres, igualdade essa que requer também a adoção de políticas públicas eficazes à transformação social.
A coordenadora de Gênero, Etnia e Geracional da Fenajud, Ana Paula Araújo, ressalta a importância da participação da entidade no movimento. “A Fenajud entende que a única forma de mudar o futuro é levar conhecimento sobre o que é violência doméstica. É necessário pontuar que dados da ONU (Organização das Nações Unidas), revelam que três a cada cinco mulheres sofrem violência no relacionamento abusivo, sendo ela física, psicológica, emocional, entre outras. Precisamos nos esforçar para mudar essa realidade. É uma responsabilidade de todos e todas. A eliminação da violência contra a mulher implica na implementação de políticas públicas que possam prevenir e atuar de forma eficaz acabando com todas as formas de discriminação contra a mulher- física, sexual e psicológica que, historicamente, tem vitimado as mulheres.”, alerta.
Como denunciar
A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. A maioria das prefeituras também oferece centros de atendimento, que acolhem as mulheres em situação de violência.
Histórico – Lei Maria da Penha
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. Desde a sua publicação, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Além disso, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residências das vítimas.
Texto: ASCOM Fenajud