A base sindical do Sindjus/RS reunida em Assembleia Geral Extraordinária aprovou, nesta sexta-feira (22/10), a possibilidade de virtualização das eleições sindicais e demais processos deliberativos. As mudanças foram aprovadas por 94% dos participantes e garantindo o quórum exigido para alterações estatutárias. Do total de votantes, 96,55% são filiados.
Foram atualizados artigos do Estatuto, que tratavam do processo eleitoral e encontros de caráter deliberativo, adequando o tema às novas tecnologias e permitindo maior participação dos sindicalizados aposentados, daqueles que exercem atividades em trânsito ou teletrabalho e dos que atuam em comarcas distantes da Capital.
As eleições de forma virtual já são realizadas pela maioria dos sindicatos, associações e federações e conforme os novos artigos aprovados na Assembleia Geral devem ser em um modelo seguro e auditável, conforme regulamentação da Comissão Eleitoral.
Conforme o coordenador-geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar, alguns aspectos que foram considerados para propor as mudanças foram o custo de envio das urnas, que em 2019 foi de R$ 75 mil, além das dificuldades logísticas dos Correios, considerando que as urnas são enviadas neste formato. “A proposta é modernizar o nosso estatuto para adequar aos novos tempos, permitindo acessibilidade, segurança e economia. Defendemos uma ampla reforma estatutária, mas isso deve ser realizado em um congresso presencial com o respeito ao rito e a ampla participação da base”, apontou Zalazar.
Neste sentido, o diretor de Comunicação, Emanuel Dall’Bello ressaltou: “Estamos impedidos agora pela pandemia, mas é um compromisso da gestão priorizar sempre a realização de atividades presenciais. Temos convicção que no pós-pandemia voltaremos a nos encontrar para realizar todas as diversas modalidades de atividades, como Assembleias Gerais e Congressos, mas agora assegurando também que colegas que não poderiam se deslocar também possam participar”.
As manifestações das servidoras e servidores foram no sentido de apoiar a mudança, considerada necessária e um passo importante para o futuro do Sindjus.
Principais pontos alterados:
Definição do Calendário Eleitoral com fixação de períodos para realização das eleições, suas etapas e ritos:
– Comissão Eleitoral: Assembleia Geral para eleição da Comissão Eleitoral será realizada no mês de março do ano do término do mandato vigente.
– Edital de Convocação da Eleição: Convocação por edital da Comissão Eleitoral deve ter antecedência mínima de 60 dias contados da realização do pleito
– Lista de apto para votar: Comissão Eleitoral: prazo de 30 dias antes da eleição para entregar a todas as chapas concorrentes a relação nominal dos associados aptos a votar.
– Votação: Eleições para direção no mês de maio do ano do término do mandato vigente
Eleições por Meio Eletrônico
– Autoriza a realização de eleições virtuais, com as seguintes garantias: sigilo do voto e inviolabilidade do sistema, garantia do acesso a todos associados apto a votar, garantia de fiscalização do processo eletrônico por todas chapas e Comissão Eleitoral e possibilidade de auditoria.
– Regramento definido em Assembleia Geral: A mudança estatutária viabiliza um momento de transição, facultando o voto eletrônico e condicionado ao regulamento eleitoral que será disciplinado em Assembleia Geral.
– Período de votação: será definido pelo Regulamento Eleitoral não sendo inferior a 24h e nem superior a 72h
OBS: A eleição só será validada com 50% do quórum dos sindicalizados aptos, conforme o Art.108.
Inclusão no estatuto de novas formatos para deliberações do Sindjus/RS
– Formatos para deliberações: As instâncias deliberativas poderão se reunir de forma presencial, virtual ou híbrida, como por exemplo: Congresso Estadual, Plenária Estadual e Assembleia Geral (Art.52);
– Chapa única: Havendo uma única chapa inscrita ela será eleita em Assembleia Geral por aclamação (74-A).
As alterações estatutárias aprovadas na Assembleia Geral foram detalhadas pelo assessor jurídico do Sindjus/RS Luiz Gustavo Capitani e podem ser conferidas AQUI.
Além do ponto principal da pauta, foram prestados os seguintes informes:
PCCS: A direção informou que conquistou um importante acordo para votar o PL 147 nesta terça-feira (26/10), por isso a categoria será convocada para acompanhar a votação na Assembleia Legislativa a partir das 13h. Importante que participem apenas as pessoas com as duas doses da vacina e sem comorbidades. Será fornecido o atestado de atividade sindical. “É um momento importante para reafirmar a força da categoria, assim como na greve, quando estivemos unidos”, afirmou o diretor de Comunicação, Emanuel Dall’Bello.
Auxílio-saúde: O diretor Jurídico, Osvaldir Rodrigues, deu informes sobre as ações que o Sindjus/RS está adotando em relação ao auxílio-saúde, pedindo a revisão dos termos e pedido de retroatividade para 2019 (data instituída no CNJ), que foi concedida pelo TJRS a contar de março de 2021, data da aprovação no Órgão Especial. No entanto, o dirigente destacou que é importante a categoria fazer a inscrição na plataforma Salus: “A nossa orientação é permanecer no IPE, já que o custo dos planos privados são muito superiores”. Para aqueles que estão com dificuldades para fazer o cadastramento no gov.br, o Sindicato está à disposição para auxiliar seja por telefone, email ou presencialmente na sede do Sindjus.
Outra questão é que o auxílio-saúde ainda terá desdobramentos nas discussões no Legislativo, que deve votar na próxima semana os Projetos de Decretos Legislativos (PDL) para vetar o auxílio-saúde, alegando que deve ser tema de tramitação na ALRS e não por regramento do TJRS. “Ainda não sabemos os reflexos desses projetos, mas seguiremos atentos para garantir nossos direitos”.
Editais de Remoção: Em reuniões realizadas essa semana, a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) informou que as novas lotações devem ser efetivadas antes da aprovação do Plano de Carreira e assim que ocorrer a publicação dos boletins com nova lotação os servidores terão acréscimo nos vencimentos pela mudança de entrância, ou seja, antes mesmo de assumirem nas novas comarcas. “O Sindicato solicitou que seja assegurado o período de trânsito para as mudanças necessárias. A CGJ também assegurou que um edital será publicado ainda este ano para as vagas que não foram disponibilizadas agora, anteriormente ao chamamento de novos concursados”, esclareceu o coordenador-geral do Sindjus/RS, Fabiano Zalazar.
PEC 32 em Brasília: O Sindjus/RS está enviando todas as semanas delegados para Brasília, onde a cada dia a luta para derrubar a “Reforma” Administrativa ganha ainda mais força. O presidente da Câmara tem acumulado algumas derrotas, que enfraqueceram a discussão sobre a PEC32, mas a luta continua e a pressão deve ser mantida. Pressione os deputados e deputadas gaúchos: https://bit.ly/RSnapressao-pec32
Conversão licença-prêmio em pecúnia: Em reunião realizada esta semana com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi informado que 14 estados ingressaram com o pedido e será julgada a ação do Tribunal do Pará, que solicitou fazer sustentação oral. Quanto ao mérito, o conselheiro do CNJ acredita que vai ser liberada a conversão da licença-prêmio em pecúnia. No entanto, a expectativa é que a votação não ocorra esse ano, já que a demora do Congresso Nacional em apreciar a indicação de novo ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF) afeta o CNJ, por não garantir o quórum para as deliberações.
Reunião com Presidência e Corregedoria
Orçamento: Em reunião com o presidente Voltaire de Lima Moraes e com corregedora-geral Vanderlei Teresinha Kubiak, o Sindicato reiterou a necessidade de participar das discussões orçamentárias do TJRS, com assento para dialogar sobre a formulação orçamentárias do TJRS (elaboração LDO e LOA). “Queremos assento para a representação dos servidores, para que tenhamos acesso a este espaço de elaboração orçamentária, podendo fazer análises e sugestões”, apontou Emanuel Dall’Bello.
Teletrabalho: No encontro também foi reafirmada a necessidade de uma nova regulamentação do teletrabalho: “É uma obrigação do TJRS rever o Ato 30, pois existe uma série de injustiças e inconsistências. A pandemia deixou nítido que devemos avançar nos debates das condições laborais e de jornada”. O Sindjus/RS cobrou que ainda neste ano seja realizada uma reunião para tratar do tema com a comissão criada para esse fim.
Plano de Carreira: Na reunião com o presidente do TJRS, o Sindjus/RS também cobrou a garantir já no próximo ano, em maio de 2022, para primeira progressão e também a equiparação do auxílio-refeição, que foi pauta do acordo de greve, pois as verbas indenizatórias não podem ter distinção entre os servidores e magistrados.
Política salarial: O Sindjus cobrou que os servidores precisam de reposição, diante da grande defasagem dos vencimentos, e que a presidência do TJRS deve fazer todos esforços necessários para garantir junto ao Executivo um projeto de lei para recomposição dos índices inflacionários, que já estão em torno de 46% pelo IGP-Di.