Conforme alertado pela direção do Sindjus antes da eleição da nova mesa diretora do Congresso Nacional, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) entrou definitivamente na pauta. Na manhã desta segunda-feira (8/2), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), anunciou em rede social que encaminhará na terça-feira (9/2) o texto para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”, afirmou Lira na postagem.
Eleito como aliado do Presidente da República, Lira deve agilizar o trâmite da PEC apresentada por Paulo Guedes e Bolsonaro e que retira direitos importantes dos servidores públicos (como a estabilidade) e prevê, ainda, redução de até 25% dos vencimentos.
“A luta dos servidores esbarra em mais um desafio, pois a base de sustentação do governo federal na Câmara indicou Bia Kicis (PSL/RJ) para a presidência da CCJ, uma das mais fiéis aliadas de Bolsonaro”, relata Marco Velleda, diretor de Política e Formação sindical do Sindjus e coordenador da Fenajud na região Sul.
Com isso, a possibilidade é que ainda em fevereiro a Reforma Administrativa seja apreciada na CCJC e, em seguida, seja criada a Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 32/2020.
Segundo esclarece o diretor jurídico do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, o sindicato está acompanhando a questão e articulado em movimentos locais e nacionais para enfrentar a pauta. Ele ainda destaca que “neste momento também é fundamental a conscientização e mobilização dos servidores e servidoras para dialogar com os deputados federais das suas regiões”, aponta, já que a reforma administrativa ataca carreiras e ameaça, inclusive, o plano de carreira.
Tramitação
De acordo com informações da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que presta assessoria para o Sindjus, existe uma expectativa de que logo após o carnaval a Comissão Especial já seja instalada na Câmara Federal. “É importante manter a pressão neste período, pois a tendência é que os líderes no Congresso forcem o avanço das pautas anti-serviço público e só uma grande mobilização conjunta pode conter esses ataques”, pontua Velleda.