Auditoria Cidadã da Dívida denuncia que PEC 10 poderá desviar um trilhão de verbas públicas em favor dos bancos

Na tarde desta segunda-feira (27/04), a Auditoria Cidadã da Dívida emitiu carta aberta para alertar a todos(as) os(as) parlamentares e à sociedade sobre a gravidade de dispositivo constante da Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, batizada de “PEC DO ORÇAMENTO DE GUERRA”. De acordo com o documento, é descabida a “alteração da Constituição Federal durante estado de calamidade pública, tendo em vista a proibição constante do Art. 60 § 1º para situações equiparáveis (estado de sítio, de defesa, intervenção federal), nos quais a participação popular e o funcionamento do poder legislativo ficam prejudicados.”

Além de graves problemas na tramitação do projeto, a ACD alerta para a “falta de urgência para a votação da PEC 10/2020, tendo em vista que o STF já afastou a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os gastos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus.” Alega ainda, que “temos mais de R$ 4 trilhões em caixa, dinheiro mais que suficiente e que pode ser usado para isso: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional, mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais, e cerca R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central.”

Na visão da entidade, “a PEC 10/2020 engloba dispositivo que “legaliza” a incorreta emissão de novos títulos para pagar juros, o que já vem sendo praticado de forma inconstitucional pois burla o Art. 167, III conforme denunciado desde 2010. Em vez de realizar a auditoria da dívida pública e interromper esse mecanismo inconstitucional, a PEC 10/2020 visa legalizá-lo, o que é inaceitável! Quem vive de juros pode esperar! É urgente suspender o pagamento dos juros e encargos da dívida pública para que os recursos se destinem a garantir a vida das pessoas nesse momento de pandemia.”

Um dos fatos gravíssimos denunciados é a intenção de incluir na PEC 10 autorização para a aquisição de trilhões de reais em “papéis podres” acumulados há 15 anos nos bancos, e que a população brasileira pagará a conta da especulação desleal que ocorre no mercado. Outro ponto polêmico, é a tentativa de vedar, durante o exercício de 2020, a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título e alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, para os entes que receberem auxílio financeiro da União. Isso impactaria diretamente em todo o serviço público.

Entenda sobre a gravidade e urgência do tema acessando a carta aberta e a matéria sobre os “papéis podres” no site da ACD, clicando nos links abaixo.

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/carta-aberta-dirigida-ao-presidente-e-demais-parlamentares-da-camara-dos-deputados-e-a-sociedade-em-geral-que-arcara-com-o-peso-dos-trilhoes-que-a-pec-10-transforma-em-divida-publica/

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/pec-10-acoberta-lavagem-de-trilhoes-de-papeis-podres-acumulados-a-15-anos-nos-bancos-e-voce-pagara-a-conta/

PRECISAMOS DE SEU APOIO E MILITÂNCIA DIGITAL!

Não podemos permitir que novamente os bancos se aproveitem das crises para se apoderar do dinheiro público e salvar seus lucros bilionários. Aja em favor da sociedade brasileira e das verbas públicas!

É preciso que todos entendam: em grande parte é por conta do esquema fraudulento da dívida pública no Brasil que não temos melhorias na saúde, educação, segurança e a na prestação dos serviços públicos em geral. Sofremos também com arrocho salarial e sentimos na pele a precarização dos serviços públicos. Quem sofre o prejuízo somos todos nós, o povo brasileiro.

Faça a sua parte! Assine o abaixo-assinado e pressione autoridades de todos os poderes pela imediata realização da auditoria da dívida pública federal e a suspensão do pagamento de seus juros e encargos, a fim de destinar recursos abundantes para socorrer a calamidade do coronavírus. CLIQUE PARA ASSINAR

Envie e-mails e acesse as redes sociais dos parlamentares que atuam no Congresso Nacional e demonstre sua contrariedade em relação a esses dispositivos da PEC, lute em prol da vida acima da economia! Copie e cole a seguinte frase:

Prezado(a) deputado(a),

Não podemos aceitar que seja aprovada a PEC 10/2020 permitindo que sejam adquiridos cerca de um trilhão de reais em “papeis podres” de instituições financeiras em detrimento de políticas efetivas que visem retirar o nosso país da crise imposta pela pandemia do Covid-19. A dívida pública brasileira já consome cifras impensáveis de recursos que poderiam se tornar investimento em políticas públicas, e não podemos aceitar mais esse duro golpe contra a população e os cofres públicos. Queremos que o(a) Sr.(a). defenda o povo e a recuperação do nosso país, não dos bancos.

E-mails dos deputados:

Contatos e twitter dos Deputados Federais (2023)

E-mails das lideranças:

https://auditoriacidada.org.br/conteudo/lista-de-emails-liderancas-na-camara-dos-deputados-2020/?fbclid=IwAR2K3GS67Hdnskk0r4e6RulDM271NgC8IpANl5IMl1Jz9KcdA0l8y2WJ7b8

Redes sociais dos parlamentares gaúchos

Afonso Hamm (PP-RS)

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