Auditoria Cidadã da Dívida mostra que há verba para pagar auxílio emergencial sem aprovação da PEC10/2020

A ONG Auditoria Cidadã da Dívida publicou Nota Técnica na qual contesta as declarações de representantes do governo sobre os recursos para pagamento do benefício emergencial de R$600 a desempregados, informais e autônomos, aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana. Na nota, a presidente da ONG, auditora-fiscal Maria Lucia Fatorelli, aponta a inconsistência dos argumentos do governo federal, que apresentou uma PEC, chamada de “PEC do Orçamento de Guerra”, condicionante para a liberação do benefício, na qual suspende e corta outros auxílios sociais, retira direitos e reduz salários dos trabalhadores. A bancada do NOVO apresentou recentemente emendas na PEC para reduzir salários dos servidores públicos. 

A Auditoria Cidadã da Dívida apresenta, ainda, os números do caixa do Tesouro Nacional para justificar que há recursos disponíveis para o pagamento, que totalizaria cerca de R$ 45 bilhões. De acordo com a Nota Técnica, havia em dezembro de 2019 o saldo de R$ 1,439 trilhão no caixa da Conta Única do Tesouro Nacional, reserva que já foi acionada anteriormente para auxílio a instituições financeiras, aponta a ONG. 

O Sindjus soma-se aos movimentos sociais, sindicatos e entidades da sociedade civil para exigir que os parlamentares cobrem do governo a correta distribuição de recursos emergenciais, sem afetar a prestação de outros benefícios sociais. “Não há justificativa para tirar de quem mais  precisa na atual conjuntura, em que é necessário voltar todos os esforços para minimizar os impactos negativos da crise gerada pela pandemia do coronavirus sobre o povo brasileiro, em especial os mais carentes”, ressalta o diretor secretário geral do Sindjus, Valter Macedo.

Ao longo desta semana, dirigentes do sindicato estão em contato com parlamentares gaúchos para cobrar uma posição sobre os dados apresentados pela auditoria Cidadão da Dívida, exigindo ações imediatas, uma vez que a liberação do pagamento emergencial ainda não ocorreu. “Esta questão é urgente, cada dia sem essa liberação representa um dia a mais de fome e desespero para milhões de brasileiros”, destacou Macedo.

Os diretores orientam a categoria a auxiliar na pressão, por meio de mensagens nas redes sociais e e-mails aos parlamentares, exigindo ações efetivas diante da situação. Confira abaixo a íntegra da nota da Auditoria Cidadã da Dívida, disponível para download, e modelo de mensagem que pode ser encaminhado a deputados e senadores gaúchos.

Nota-Tecnica-PEC-Orcamento-Guerra

“Prezado(a) deputado(a)/Prezado senador

O momento é crítico e milhões de brasileiros estão em risco. O auxílio emergencial precisa ser liberado com urgência! O governo dispõe dos recursos no caixa do Tesouro Nacional, sem que seja necessário nenhum corte de direitos trabalhistas ou benefícios sociais, conforme aponta a Auditoria Cidadã da Dívida. O governo não pode mais chantagear o Congresso e disseminar notícias falsas à população, utilizando a PEC 10/2020 para legalizar a desvinculação de recursos das áreas sociais e a remuneração indecente das sobras de caixa dos bancos privados! Exigimos uma ação contundente contra a aprovação de medidas de retirem direitos da classe trabalhadora e pela imediata liberação dos recursos à população mais necessitada. Contamos com seu apoio e seu trabalho neste momento crucial para o Brasil.”

Deputados(as)

Senadores

Lasier Martins – PODEMOS

• Telefones: (61) 3303-2323 / 2329
• E-mail: sen.lasiermartins@senado.leg.br

Luis Carlos Heinze – PP

• Telefones: (61) 3303-4124 / 4127 / 4129 / 4132
•  E-mail: sen.luiscarlosheinze@senado.leg.br

Paulo Paim – PT

• Fax: (61) 3303-5235
•  E-mail: sen.paulopaim@senado.leg.br