O Sindjus traz novas informações e atualizações sobre as avaliações de desempenho da categoria referentes à avaliação atual (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023), bem como a próxima avaliação (do período de 1º de janeiro a 31 de janeiro de 2024), que ocorrerá no ano que vem.
Em breve deve ser divulgado o resultado da atual etapa da avaliação de desempenho, que contempla a análise de recursos dirigidos à COMOVI (Comissão de Movimentação e Gestão de Pessoal), nos termos do que prevê o artigo 29 da Resolução nº 15/2022 – OE. Segundo os representantes da Comissão, foram interpostos 180 recursos nessa fase.
Até o final de novembro de 2024, o processo da avaliação de 2023 deverá ser finalizado, segundo os representantes do Digep informaram ao Sindjus em recente reunião (aqui). Portanto, todos devem acompanhar as publicações da Secretaria de Gestão de Desempenho do TJRS, em que serão atualizadas as informações sobre esse calendário. Acesse aqui.
Para a avaliação de 2024 (que ocorrerá em 2025):
Segundo os diretores do Digep, a meta da administração é capacitar mais os gestores, normalizar os cronogramas e qualificar o processo de avaliação. Um novo regulamento para está em desenvolvimento e deverá ser concluído ainda este ano para ser aplicado já na próxima avaliação (do período de 1º/1/2024 a 31/12/2024, o que dependerá também das alterações na Lei nº 15.737/2021, em curso na revisão do PCCS.
Entre as necessidades desse novo processo de avaliação de desempenho, o Sindjus vem reiterando aos representantes da administração sobre a importância do diálogo permanente entre o sindicato e o Tribunal, através do Digep, com a elaboração de regras de avaliação que garantam maior previsibilidade, apontando para uma construção efetiva da avaliação entre o gestor e o avaliado em todo o processo.
Novas regras devem ser implementadas para a próxima avaliação
Na reunião com a Comissão de Revisão do PCCS no dia 2 de outubro (aqui), foi informado que ocorrerão mudanças significativas no processo avaliatório, muitas que o Sindjus encaminhou na sua proposta de revisão do plano.
Uma das mudanças diz respeito ao critério de tempo do servidor ou da servidora no padrão, que será adotado conjuntamente com os cursos de aperfeiçoamento e de capacitação realizados. Desse modo, pretende-se dar maior fluidez e rotatividade nas progressões, tendo em vista que vários servidores com muitos anos de serviço e tempo no seu padrão ainda não conseguiram progredir.
Fim das classes
Não haverá mais as classes A, B e C, sendo uma única classe com quinze padrões diante dos dezessete atuais. Na avaliação subjetiva do gestor ou do superior, será adotado o conceito de habilitação ou inabilitação na progressão. Atingindo-se a nota mínima necessária, o servidor já se torna habilitado a concorrer à progressão, deixando de ser considerada somente a nota máxima como ocorre atualmente.
Outra ideia que surgiu a partir de uma proposta do Sindicato diz respeito ao tempo de serviço do servidor no cargo efetivo, o qual será utilizado para uma “progressão extraordinária”, como uma espécie de gatilho. Com a utilização da antiguidade, será possível chegar ao topo da carreira de forma mais célere, realizando-se “saltos” para padrões mais elevados da carreira, a exemplo do que a lei atual traz no seu artigo 76.
Conclusão da avaliação, nomeações e cem por cento de progressão
O Sindjus reitera a necessidade de concluir a avaliação de desempenho do período de 2023 o mais breve possível, para que todos possam receber os valores o quanto antes, bem como reforça a necessidade de garantir que cem por cento dos servidores e das servidoras considerados aptos progridam na avaliação de desempenho em curso. Essa é uma questão de justiça para o nosso quadro de servidores e de servidoras, que são considerados pelo CNJ como os mais produtivos do país. Há plenas condições orçamentárias e fiscais para isso, bastando vontade política da Administração para concretizar a medida. A direção sindical reitera também a necessidade urgente de nomeação de novos servidores e servidoras de todos os cargos, em especial Técnicos e Analistas, para amenizar o déficit de trabalhadoras e trabalhadores diante da enorme demanda existente.
Como entidade representativa da categoria, o sindicato defende que sejam oferecidas melhores condições às trabalhadoras e trabalhadores, inclusive nas avaliações de desempenho, a fim de possibilitar o desenvolvimento nas carreiras e a continuidade da prestação de um serviço de qualidade à população.