A Administração do Tribunal de Justiça recebeu, nesta segunda-feira (20/5), o Sindjus e associações representativas para tratar das medidas e ações para os trabalhadores do Judiciário afetados pela tragédia climática que devastou o Rio Grande do Sul, além de fazer o alinhamento das ações, repassar informações e também escutar as demandas das entidades.
O Digep está atuando no mapeamento da situação dos trabalhadores, mas em uma análise inicial mais de 80% estão em Porto Alegre e Região Metropolitana, além dos Vales e Serra. Informações preliminares apontam que 597 servidores e servidoras, ativos e aposentados e estagiários foram afetados pelas enchentes, sendo que somente em Porto Alegre foram 221 atingidos, e em Canoas 127.
Durante a reunião, a Administração destacou a importância do trabalho dos servidores e servidoras que estão na linha de frente e asseguraram o funcionamento do Tribunal.
Desde o início do mês, o Sindjus está atuando para assegurar que os danos causados aos trabalhadores seja minizado, neste sentido, uma série de demandas foram apresentadas, tanto relacionadas à questões financeiras como de trabalho.
Atendimento Psicosocial
Um dos pontos destacados pelo Digep foi o foco também no atendimento psicossocial dos servidores, tanto em relação ao atendimento emergencial, como também para o período de reconstrução. A rede conta com psicólogas, médicas e assistentes sociais. O contato está sendo feito por telefone com todas as pessoas que preencheram o formulário, e os trabalhadores podem buscar atendimento no Digep. Neste sentido, o Sindjus também solicitou acesso à lista com as pessoas afetadas pelas enchentes, para que possa prestar suporte para a categoria.
O Sindicato, através do Núcleo de Saúde, também disponibiliza atendimento com a psicológa Fabiane Konowaluk, que presta assessoria ao Sindicato. Para buscar atendimento, entre em contato com os diretores Fabiano Zalazar (5198181-8138) e Osvaldir Rodrigues (51998392608).
A Administração se comprometeu em debater e buscar meios de viabilizar alguns dos pedidos das entidades e reforçaram que os servidores devem continuar mantendo contato com a Administração, assim como manterão o diálogo constante com as entidades para que se avance no apoio coletivo à categoria. Em breve o Tribunal vai lançar um hotsite para concentrar todas as informações relacionadas à catastrofe climática que afetou o Rio Grande do Sul.
Confira abaixo os principais pontos tratados na reunião:
Folha de pagamento: O pagamento do básico está assegurado no dia 28 de maio na folha para ativos e inativos, com todas as informações que o Digep havia repassado à Procergs até o dia 6 de maio, ocasião em que os sistemas de dados da companhia tiveram de ser desligados em razão das enchentes. Tão logo seja retomado o sistema, valores eventualmente pendentes serão pagos na folha posterior.
Consignados e Empréstimos: O TJRS obteve junto ao Banrisul a aprovação de uma linha de crédito imobiliário para reformas e reconstrução com juros reduzidos para os atingidos pelas chuvas, além de um novo tipo de empréstimo nas mesmas condições do empréstimo consignado, a suspensão do empréstimo consignado por 4 meses (se dará automaticamente), e do habitacional por 3 meses (esse precisa ser requerido) e a prorrogação da cobrança da fatura do cartão de crédito por dois meses.
O TJRS também informou que está analisando o pedido feito pelo Sindjus para que ocorra a suspensão dos consignados dos servidores nos demais bancos públicos e também privados. O Sindjus vai fazer uma lista dos bancos para que o Tribunal entre em contato.
Avaliação de Desempenho: O prazo para inclusão dos certificado na avaliação de desempenho foi prorrogado até o dia 30 de junho, sendo que a validação dos certificados e a autoavaliação também terão suas datas postergadas. O Sindjus requereu a possibilidade de serem analisados casos concretos com possibilidade de maior ampliação de prazos, vez que muitos colegas perderam esses certificados nas chuvas.
O Sindicato, ainda, reiterou o pedido de 100% de progressão para os servidores referente a avaliação de desempenho 2022/2, além da agilidade junto ao CNJ quanto à liberação do pagamento dos retroativos já autorizados, pendentes de autorização.
Cumprimentos: O cumprimento de processos deve se dar somente com as urgências, consoante determinação dos atos administrativos em vigência. Está sendo avaliado, ainda, o pedido da OAB-RS para que seja disponibilizado um servidor em CAP em alguns dos Fóruns fechados para prestar os atendimentos às partes e advogados. No entanto, até o momento, qualquer determinação de magistrado ou gestor em sentido contrário deve ser comunicada ao Sindicato, que imediatamente entrará em contato com o Digep.
Férias: O Sindicato também solicitou que seja autorizado o pagamento das férias vicendas, pois o das vencidas já foi autorizado.
Aposentados: A Administração informou que está estudando alguns dos pedidos que o Sindicato efetuou, dentre eles a ampliação do valor do auxílio-saúde e o pagamento de um auxílio-médico social, previsto em resolução pelo CNJ, medida que contemplaria os aposentados e as aposentadas.
Terceirizados: O Sindjus reforçou o pedido do GTASS para inclusão dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados na ajuda humanitária e pecuniárias, pois além de atuarem dia a dia de trabalho, são os mais vulnerabilizados do ponto de vista socioeconômico.
Licença remunerada e liberação: O Sindjus reiterou pedido de liberação das pessoas atingidas com uma licença remunerada para reconstruírem suas casas e vidas, assim como a liberação dos servidores que desejam realizar trabalho voluntário.
Fundo/Auxílio-emergencial: Foi debatido também a criação de um Fundo para auxiliar os trabalhadores afetados na reconstrução das residências. Está sendo estudado pela Administração um projeto de lei.
Prédio do TJRS: A projeção inicial de retorno do expediente presencial no prédio do Tribunal de Justiça (TJRS), localizado na Av.Borges de Medeiros, é de aproximadamente 90 dias, diante da dimensão dos danos causados pelas enchentes. Já nos prédios do Foro Central I e II deve ser retomada de forma mais célere, pois a manutenção já está sendo realizada.
O Sindjus foi representado no encontro pelo coordenador-geral Osvaldir Rodrigues, o secretário-geral Fabiano Zalazar e o diretor Jurídico Emanuel Dal’Bello. Pelas entidades estiveram presentes os representantes dos servidores Paulo Olympio (ASJ), Patrícia Brum (Atecjud), Helena Veiga (Abojeris), Jucelaine Porto (Cejus), Claudio Macedo (Apoljud) e Marco Weber (Acedijus).
Além do Presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, estiveram presentes os desembargadores Ícaro Carvalho de Bem Osório (1º vice), Sérgio Miguel Achutti Blattes (2º vice), Lusmary Fatima Turelly da Silva (3ª vice), Fabianne Breton Baisch (corregedora-geral da Justiça), participaram também do encontro o diretor geral do TJRS, Alberto Araguaci da Silva, a diretora da Digep, Luciana Azambuja e a diretora da Folha de Pagamento, Tânia da Cunha.