Em reunião convocada de última hora pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), desembargador Alberto Delgado, a Administração reafirmou, nesta quinta-feira (24/4), a intenção de encaminhar ao Parlamento o projeto de lei que trata da Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com a criação de 809 novos cargos em comissão (CCs), inserida após o encerramento das negociações. O encontro, que durou cerca de quatro horas, foi marcado por divergências.
Sem pauta previamente definida, o principal objetivo da reunião foi comunicar que o Tribunal não abre mão da inclusão dos 809 CCs no mesmo projeto que trata do Plano de Carreira dos servidores – uma tentativa de tornar a proposta mais “palatável” ao Parlamento e evitar desgaste institucional. Na ocasião, também foi informado o adiamento da votação da minuta no Órgão Especial para o mês de maio.
Diante deste cenário, o Ato-Assembleia Geral para deliberar a posição da categoria sobre a criação de 809 CCs, marcado para o dia 28 de abril (segunda-feira) está suspenso. A princípio, o texto de Revisão do PCCS, com a inclusão absurda dos 809 CCs, será apreciado no Conselho da Magistratura (Comag) no dia 29 de abril, e no Órgão Especial no dia 12 de maio, datas que ainda podem ser alteradas pela Administração.
Durante a reunião com a Administração do TJ, o coordenador-geral do Sindjus, Osvaldir Rodrigues, reafirmou: “a defesa da Revisão do Plano de Carreira conforme negociado e aprovado por 70% da categoria. A proposta representa avanços construídos em diálogo com os servidores. No entanto, repudiamos com veemência a inclusão de 809 cargos em comissão”.
O Sindjus mantém sua posição firme:
– É favorável à Revisão do PCCS, conforme o texto aprovado pela categoria
– É contrário à criação dos 809 novos CCs, por entender que isso compromete o orçamento destinado aos servidores e prejudica a sociedade como um todo.
A tentativa de utilizar os direitos da categoria como moeda de troca é inaceitável, não aceitaremos que o envio da Revisão do PCCS seja condicionado à aceitação da criação de 809 novos CCs. Confiamos que, apesar do impasse, ainda há espaço para o diálogo — e é com firmeza, mobilização e disposição para a luta que se pretende avançar.
Uma nova data para a Assembleia Geral será comunicada em breve.