A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (14/7), Moção de Apoio ao Plano de Carreira dos servidores da Justiça Estadual. A proposta foi apresentada pelo vereador Pedro Ruas (PSOL) e assinada também pelos vereadores Daiana Santos (PCdoB), Roberto Robaina (PSOL), Jonas Reis (PT) e Karen Santos (PSOL).
Na justificativa da moção de apoio, o texto ressalta que o Judiciário Gaúcho é o único que não conta ainda com plano de carreira e enaltece o empenho dos trabalhadores para prestar um bom serviço à população. “(…) nossos serventuários (as) da Justiça Estadual são abnegados(as), extremamente qualificados(as) e, também, desvalorizados(as) e esquecidos(as) por sucessivas administrações que, até então, lhes tolheram o direito de terem um simples plano de carreira, com uma previsibilidade mínima de ascensão e aposentadoria (…).
A moção aprovada em Porto Alegre se junta a outras iniciativas em Câmaras Municipais do interior do Estado que apoiam a luta dos servidores pela aprovação do PL 147. O projeto está tramitando na Assembleia Legislativa e já tem parecer favorável do relator na CCJ, deputado Frederico Antunes. A votação do parecer deve ocorrer no retorno do recesso parlamentar, no começo de agosto.
Lista de municípios ou câmaras de vereadores que já aprovaram moções de apoio:
(atualizada em 15 de julho)
1. Alecrim
2. Alegrete
3. AMFRO – Assoc Mun Fronteira Oeste
4. Prefeito de Uruguaiana
5. AMVRP – Assoc Mun Vale do Rio Pardo
6. Arroio do Sal
7. Bagé
8. Bom Jesus
9. Bom Retiro do Sul
10. Caçapava do Sul
11. Cachoeira do Sul
12. Canela
13. Capão da Canoa
14. Carazinho
15. Casca
16. Charqueadas
17. Dois Irmãos
18. Dom Pedrito
19. Dom Pedro de Alcântara
20. Encruzilhada do Sul
21. Espumoso
22. Estrela
23. Garibaldi
24. Ivoti
25. Lindolfo Collor
26. Manoel Viana
27. Morro Router
28. Osório
29. Paraí
30. Porto Alegre
31. Porto Mauá
32. Presidente Lucena
33. Rio Grande
34. Rio Pardo
35. Rosário do Sul – Prefeito
36. Rosário do Sul – Câmara
37. Salto do Jacuí
38. Santa Bárbara do Sul
39. Santa Cruz do Sul
40. Santa Maria
41. Santa Rosa
42. Santiago
43. Santo Ângelo
44. Santo Antônio da Patrulha
45. Santo Cristo
46. São Domingos do Sul
47. São Francisco de Assis
48. São Jerônimo
49. Sarandi – Prefeito
50. Sarandi – Câmara
51. Soledade
52. Torres
53. Três Cachoeiras
54. Três Forquilhas
55. Três Palmeiras
56. Tupanciretã – Prefeito
57. Tupanciretã – Câmara
58. Tuparandi
59. Vera Cruz
60. Uruguaiana – Prefeito
61. Uruguaiana – Câmara
62. Viamão
63. Xangri-lá
Participe da mobilização. Confira os modelos de Moção de Apoio ao PL 147/2021:
Modelos de Moção de Apoio ao PL 147/2021 – Plano de Carreira do Judiciário